DESAPROPRIAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

DESAPROPRIAÇÃO

1 - Introdução

O presente trabalho acadêmico, abordará um importante e relevante tema da esfera administrativa, sendo este, a desapropriação.

Cumpre esclarecer, que o tema em pauta, possuí grande repercursão no âmbito jurídico, e, via de regra, é palco de grandes discussões entre os operadores do Direito.

A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar diretamente o direito constitucional de propriedade, e, por sua relevância histórica e social, o instituto da propriedade, traz consigo, uma significância de caráter basilar entre as disposições da Carta Magna da República Federativa do Brasil.

De ínicio, será conceituado e detalhado, o instituto da propriedade, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre suas principais características sociais e normativas, tendo em vista, que será objeto substancial do tema abordado.

Posteriormente, será conceituado, de acordo com a doutrina e com a legislação pátria, o instituto jurídico da desapropriação, discorrendo sobre o entendimento majoritário e minoritário sobre o tema, e ainda, pontuando, de acordo com as previsões legais, as principais características sobre a desapropriação.

Discorrendo também sobre este instituto, serão apontados, seus aspectos sociais, econômicos e normativos, tendo em vista, o aprofundamento acadêmico, voltado ao estudo do instituto jurídico da desapropriação.

Pontualmente, serão acentuadas, todas as modalidades de desapropriação, sendo estas, em suas formas sancionatórias e não sancionatórias, bem como, as principais características do procedimento de desapropriação.

2 – Introdução ao Tema - Desapropriação

Inicialmente, para que seja discorrido acerca da Desapropriação, resta necessário, definir um breve conceito sobre o instituto jurídico em tela, que pode-se entender por:

“A Desapropriação, é o procedimento pelo qual, o