Pressuposto Tutela Executiva

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO RECIFE 2012 EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia…

A TUTELA DE URGÊNCIA FRENTE AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lorena Gonçalves Ferreira da Costa1 Rogerio Mendes Fernandes2 RESUMO O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os direitos invocados que estão prestes a serem violados, podendo vir a causar graves prejuízos à parte. Desta forma, o atual Código de Processo Civil permite que os jurisdicionados se utilizem, dependendo do caso concreto, da antecipação de

desenvolvido através do processo que toma o mesmo nome. Seu resultado específico é um provimento acautelatório. O provimento cautelar funda-se antecipadamente na hipótese de um futuro provimento jurisdicional favorável ao autor: verificando-se os pressupostos do fummus bonis iuris e do periculum in mora, o provimento cautelar opera imediatamente, como instrumento provisório e antecipado do futuro provimento definitivo, para que este não seja frustrado em seus efeitos. Pode ser…

III – LETÍCIA CALDERARO 1. FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE EXECUTIVA Todo procedimento de execução é forçoso; sempre há coação. Finalidade: expropriar o patrimônio e satisfazer o credor. A) As crises - Certeza do Direito (típica lide)  COGNIÇÃO - Satisfação do Direito (cumprimento forçado)  EXECUÇÃO - Urgência (caráter provisório)  CAUTELAR COGNIÇÃO: Sentença * Diferença entre Executiva e Mandamental: FUNGIBILIDADE - Executiva: o Estado pode cumprir a decisão…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUAS VICISSITUDES E EXTENSÃO DENTRO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEU CABIMENTO EM FACE À FAZENDA PÚBLICA ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI1 I. INTRODUÇÃO Dentro do conjunto de assuntos que foram abordados durante a semana de aulas proferidas pelo Professor Doutor Ovídio Araújo Baptista da Silva, vi-me bastante instigado pelo tema da natureza e da extensão do instituto da antecipação de tutela modelado pelo legislador ordinário no artigo 273 do

premial, mas outra, que será imposta a Administração pelo fato de ter descumprido a lei, não concedendo o prêmio a quem fazia jus. Atividade de conhecimento ou cognitiva X Atividade de execução ou executiva Há dois tipos distintos de atividade jurisdicional: a cognitiva ou de conhecimento e a executiva. A atividade de cognição é prevalentemente intelectual: o juiz investiga fatos ocorridos anteriormente e define qual a norma está incidindo no caso concreto, sendo uma atividade…

desenvolvimento à correlação entre o provimento desejado e a situação desfavorável lamentada pelo demandante. O título executivo insere-se em tal contexto, pois constitui pressuposto para o desencadeamento dos atos executivos na medida em que torna adequada a tutela executiva. Sua finalidade é atuar a vontade da lei com a imposição de medidas executivas pelos órgãos jurisdicionais, destinadas à proteção de certas situações previamente eleitas pelo legislador. Por esse motivo,…

* TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO * 01 – TUTELA EXECUTIVA * Busca e satisfação de direito já definido – atua unicamente em favor do credor. * 02 – COMPETÊNCIA: * Título judicial: Juízo competente para a ação de conhecimento. * Título extrajudicial: foro de eleição; lugar do pagamento; domicílio do réu. * 03 – AÇÃO EXECUTIVA: * a) Pode ser promovida como extensão do processo de conhecimento ou em processo autônomo. * b)Princípios: patrimonialidade; efetividade…