Pressuposto Inerente á Existência De Um Contrato De Trabalho Subordinação

Processo do Trabalho pela PUC/SP, com o título de Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP, com título de especialista em Processo Civil. Assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajubá e Região (SESSIR). 1- Introdução O interesse pelo tema surgiu com a promulgação da Emenda Constitucional n.45, de 08 de dezembro de 2004, que ampliou a competência da Justiça do trabalho,…

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

a contratação de obras, serviços, compras e alienações serão regulamentadas por estatuto jurídico próprio. Prevê ainda o artigo 119 e seu parágrafo único da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, atual Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, corroborando o disposto no inciso III do parágrafo 1° do artigo 173 da Constituição Federal, que as sociedades de economia mista, as empresas e as fundações públicas, bem como as entidades direta ou indiretamente…

Unidade 9 – Contrato individual de emprego rural.[1] Introdução. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, artigo 7°, caput, equiparando em direitos os trabalhadores urbanos e rurais, a importância do estudo destacado da relação de emprego rural restringia-se, praticamente ao problema da prescrição dos créditos trabalhistas, pois não incidia a prescrição na vigência do contrato de emprego rural. Todavia, com a edição da Emenda Constitucional n° 28, de…

análise do sentido e significado do trabalho, no âmbito das relações organizacionais globalizadas. Tema contemporâneo e de grande relevância para gestores e estudantes que tenham interesse no tema. Embora a pesquisa seja árida, procurar-se-á nessa análise bibliográfico alcançar o objetivo geral do estudo: compreender melhor o sentido e significado de trabalho. Nesse contexto analisar-se-á a história e evolução do trabalho, partindo-se do escravismo, servidão, até o trabalho subordinado,…

GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A prestação de…

Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas – ALFA (Orientador) Esp. Helca de Sousa Nascimento – ALFA Esp. Kelen Rejane Nunes Belucci– ALFA GOIÂNIA JUNHO DE 2010 Este trabalho é dedicado a meu pai, minha mãe e meu irmão, minha namorada, toda minha família, amigos e mestres, que contribuíram significativamente para o meu crescimento intelectual e pessoal

Escolher uma resposta. a. De licença b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador c. De suspensão do contrato de trabalho. d. De demissão sem justa causa e. De demissão Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador. Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão…

Direito do Trabalho • Formação e Evolução do Direito do Trabalho. • Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. • Fontes do Direito do Trabalho. • Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. • Princípios Peculiares do Direito do Trabalho. • Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho (1º ao 12). 1 Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho (1º ao 12). Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho,…

Set/2012 RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração…