Presos Sem Julgamento Em São Paulo

tema, cogitando a possibilidade de segregação do advogado em prisão especial. Dispõe o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) que: "Art. 7º São direitos do Advogado: V - não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em Sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar." O…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL UNICSUL “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL UNICSUL CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA RGM: 15140288 “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” Trabalho apresentado à disciplina de direito processual penal I, da Universidade Cruzeiro do Sul,

2014 Depois de quase um ano de pedidos via lei de acesso à informação, pesquisadores da FGV obtêm documentos que revelam o olhar da corporação sobre os policiais envolvidos Passados 21 anos do Massacre do Carandiru, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não moveu nenhum processo administrativo disciplinar contra os homens que atuaram no dia 2 de outubro de 1992. Não somente isso, mas a maioria dos policiais de alta patente da época – capitães, majores e tentente-coronéis – foram…

morte de 111 presos – em 2 de outubro de 1992 - está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presidio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível. A PM diz que foi hostilizada e que os presos estavam armados. Presos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam que a invasão era iminente. Do total de mortos, 102 presos…

CRIME E CASTIGO NA CIDADE: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo Gabriel de Santis Feltran* DOSSIÊ Gabriel de Santis Feltran Os moradores das periferias de São Paulo, quando enfrentam situações consideradas injustas no seu dia a dia, podem recorrer a diferentes instâncias de autoridade em busca de justiça. A escolha da instância a acionar depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu…

pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência e Empréstimo, nos ramais 3532 e 3523, respectivamente, ou solicitar o…

se destinam à execução da pena privativa de liberdade, para os presos condenados, à execução da medida de segurança, a custódia do preso provisório e aos cuidados do egresso. A respeito das mulheres e idosos a lei em questão, estabelece que devam ser recolhidos em estabelecimento próprio, observando a sua condição pessoal. Assim, mesmo que estejam cumprindo a pena ou medida de segurança no mesmo complexo penitenciário que outros presos, o idoso e a mulher, assim como aqueles que estão…

Também modalidade de prisão processual, a prisão temporária tem fundamento na Medida Provisória n º 111, de 24-11-1989, que posteriormente foi substituída pela lei nº 7.960, de 21-12-1989 e passou a figurar a legislação processual penal brasileira. Paulo Rangel ensina que “a prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, exigindo, para a sua configuração, os requisitos de toda e qualquer medida cautelar, quais sejam: o fumus boni iuris, (fumus comissi delicti) e o periculum in mora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS COLETIVO IMPETRANTE: ........................................................... PACIENTES: SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAUBATÉ/SP, CUJOS PROCESSOS ENCONTRAM-SE SUJEITOS À COMPETÊNCIA DO R. JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP IMPETRADA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA

estabelecimentos sejam identificáveis por características específicas e que sirvam a tipos específicos de presos. Na prática, no entanto, essas categorias são muito mais maleáveis e a troca de presos das várias classificações entre os diversos estabelecimentos, muito maiores do que a lei sugere. Em teoria, a rota de um preso pelo sistema penal deveria seguir um curso previsível: logo após ser preso, o suspeito criminoso deveria ser levado à delegacia de polícia para registro e…