Preso Em Flagrante Na Posse De

municipal de União, residente e domiciliado na Rua Amazonas, 8888, Marques, Teresina, por meio de seu advogado, procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, requerer o pedido de RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: DOS FATOS: O requerente havia marcado…

1981, filho de Baltasar Inácio e Maria Helena Cavalari Inácio, residente em São João da Boa Vista – SP, atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul – SP, em razão de constrangimento por parte da MM. Juíza da Vara Criminal da Comarca de São João da Boa Vista – SP, dra. ELANI CRISTINA MENDES MARUN, pelos seguintes motivos:- O paciente Baltasar foi preso e denunciado como incurso nos artigos 155, § 4.º, inciso II, 1ª figura do Código Penal, pois no dia…

as seguinte modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível (foram revogadas pelas leis 11.689 e 11719/08). 2- (OAB/Exame Unificado - 2010.3) Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta. (A) A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.(pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou processo, Art. 311 CPP. (B) A prisão em flagrante delito somente poderá ser…

capÍtulo i- INTRODUÇÃO O presente trabalho tentar demonstrar aspectos importantes atualmente existentes na Prisão em Flagrante que implicam em verdadeiro contrassenso e, conseqüentemente, ocasionam ilegalidade, com a visão de um modelo penal repressor, que tem como principio as garantias dos Direitos Fundamentais, mas que, caracteriza-se em dar uma resposta imediata, demonstrando o poder do Estado junto aos cidadãos. Nosso estudo será dividido em cinco capítulos para facilitação do entendimento

prisão em flagrante DISTRITO POLICIAL N.___ DA COMARCA DE ____________ - ___ BAIRRO: _______________ BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE N. ______ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Em __/__/__, nesta cidade, deste Estado, às __ horas, onde se achava o senhor X, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu cargo ao final assinado, aí compareceu o condutor Y, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG n. _______, soldado da Polícia Militar, matrícula n. ______,…

já devidamente qualificado nos autos acima, através de sua advogada, ao final assinado, VÊM, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar as Alegações Finais, nos termos que segue: o denunciada foi preso em flagrante no dia 16 de março de 2013, em razão de suposto “flagrante”, por infrigencia ao disposto no art. 33 da Lei 11.343/06. Segundo sinalado pela réu em seu termo de interrogatório contido no registro fonográfico e audiovisual, o mesma negou a imputação que lhe é…

MG-................SSPMG vem, respeitosamente por sua advogada infra assinada (Procuração em anexo) requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: O requerente foi preso no dia 14 de agosto de 2012 pelo cometimento, em tese, do crime de homicídio qualificado, consubstanciado no art. 121, inciso IV do Código Penal Brasileiro, tendo o fato ocorrido em 12 de agosto de 2012. O homicídio ocorreu na cidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE __________. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE N.______/_______. TONHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade n.____, inscrito no cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda sob o n.______, reside e domicilia na rua _______, n._____, bairro _____, código de endereçamento postal ______, na cidade de ______, estado de _______, por

residente e domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, no 132, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22410-000, que encontra-se preso diante do indeferimento do pedido de liberdade provisória pela 30ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro, aqui qualificada como autoridade coatora , pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS O Paciente foi preso em flagrante por ter, supostamente, praticado o delito previsto no art. 157 do Código Penal Brasileiro, na data de 07 de…

na forma de instrumento com mandato em anexo, à presença de Vossa Excelência, com base nos art. 5º, LXV, CF e no artigo 310 do CPP, ajuizar pedido de: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, Em razão dos fatos direitos a seguir expostos: 1- DOS FATOS No dia 15 de abril de 2015, o requerente foi preso por suposto flagrante em frente a este complexo policial por policiais desta delegacia, baseado em informações de filmagens feita anteriormente por uma investigação que ora estava em curso.…