Preso Em Flagrante Na Posse De

POLICIAL INDICIAR UM CIDADÃO EM CRIME HEDIONDO E O MESMO ESTARÁ CONDENADO? ESTA É A DEMOCRACIA QUE SE PREGA? QUAL O LIMITE DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO? SE ALGUEM PRESO EM FLAGRANTE, DELATAR QUE O PRODUTO DO ILICITO FOI GUARDADO POR RECOMENDAÇÃO MINHA ESTAREI EU PRESO? Excelência pelas copias do auto de flagrante, certamente será corrigido a distorção e o não entendimento do “Juizo –a-quo” posto que nada foi encontrado na residência de Felipe, ou com Felipe, o…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às vinte e três horas e trinta minutos do dia cinco do mês de março do ano de dois mil e catorze, na sede da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Fernandópolis – SP, onde presente se achava a Autoridade Policial, Doutor Eder Junio da Silva, comigo, Amanda Leite Pardiola, Escrivã de Polícia de seu cargo, aí, compareceu o CONDUTOR, Genivaldo Medeiros, brasileiro, solteiro, policial militar, portador do RG nº 37.374.382-9 – SSP/SP, CPF/MF n°…

Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o mesmo possuía armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava.

16h20min, a acusada foi surpreendida vendendo e guardando drogas, conduta tipificada pelo art. 33, caput, da Lei de Drogas. A denúncia foi oferecida em 20/10/2010, acompanhada pelo Inquérito Policial de n° XXXXXXX (fls. 03/36). O Auto de Prisão em Flagrante Delito foi, conforme o Inquérito Policial, lavrado na 9ª Delegacia Regional de Polícia de XXX – oportunidade em que foi exposto o resultado do Laudo de Exame de Constatação Provisório realizado nas 02 (duas) porções de substância…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio doloso contra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento do flagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências…

Liberatório 2.2 Preventivo Aplicação Prática Teórica Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o…

.., Bairro......, SC, por seus procuradores infra-assinado, com escritório na Rua........, Bairro.........,SC, onde recebem intimações e notificações (doc.1), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, incisos LXV e LXVI da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS 1.1. Na data de 19 de julho de 2012, por volta…

levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido por um dos funcionários do banco, sendo José encontrado nove horas depois, no interior de sua casa, já durante a noite, na posse das malas com o dinheiro. Um outro grupo de quatro quadrilheiros, Ricardo, Gelson, Ângelo e Everardo, fizeram o gerente do banco de refém,…

CP e art 648 IV e VI CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS REPRESSIVO com pedido de liminar contra a decisão proferida pelo Juízo da ____ª Vara Criminal pelos fatos e fundamentos que a seguir passo a expor: DOS FATOS Fulano foi preso em flagrante e indiciado pela prática da figura típica descrita no artigo 155, § 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal, observa-se que no dia __ de ____ de ____, o paciente teria, em tese, mediante rompimento de obstáculo e durante o repouso…

Flagrante e atipicidade - art. 12 da lei 10.826/2003 [pic] "No caso em tela, a referida pessoa foi presa em flagrante em virtude da suposta posse irregular, em sua residência, de acessório e munição consistentes em um carregador de pistola calibre 38, de metal, com alongador de capacidade para 20 munições; uma munição de calibre 38 intacta; dois coldres de arma de fogo e um porta carregador de arma de fogo." (...) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO…