semana 8

Plano de Aula: Habeas Corpus Liberatório
PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047
Título
Habeas Corpus Liberatório
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Habeas Corpus Liberatório
Objetivos
Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida.
O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão competente, restabelecendo o direito do paciente.
 Deverá conhecer todos os sujeitos que atuarão na ação.
Estrutura do Conteúdo
1 Natureza jurídica do instituto, condições da ação, competência para julgamento. 1.1 Autoridade coatora; 1.2 Impetrante e paciente.
2 Espécies de habeas corpus 2.1 Liberatório 2.2 Preventivo
Aplicação Prática Teórica
Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida.
Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o mesmo possuía armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava. Diante da informação e com o consentimento de Josefina, os policiais se dirigiram a casa onde o casal residia e após uma intensa busca no imóvel, encontraram três revólveres calibre 38 com a numeração raspada, em um armário dentro do quarto. Em outro armário, os policiais encontraram 84 munições. Em seguida, encontraram uma pequena trouxinha de maconha.
Perguntado sobre a posse do material encontrado, Regiclécio afirmou que adquirira as armas em Paraty de um amigo, e quanto à maconha, disse que era para seu uso pessoal. O auto de prisão em flagrante foi devidamente lavrado e distribuído ao