Preso Em Flagrante Na Posse De

AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

Porto Alegre Três pessoas foram presas em flagrante no estacionamento do estabelecimento Mais de 46 quilos de maconha foram apreendidos em dois automóveis que estavam no estacionamento de um shopping na zona Norte de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira. A ação foi coordenada pelo Pelotão de Operações Especiais e o Setor de Inteligência do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que se deslocou até o local após denúncia anônima. Foram presos em flagrante dois homens de 36 e 26…

FATOS Segundo consta das inclusas peças informativas, em 30/07/14, por volta das 20h, na Rua Rio Araria, Bairro São José do Operário II, etapa B, nesta Capital, os réus foram presos em flagrante, logo após o cometimento do suposto crime capitulado no art. 157, §2º, II do CP. Constam no auto de prisão em flagrante que os réus Reginaldo de Abreu Nascimento e Diego Santos supostamente empreenderam um assalto na zona leste da cidade, onde fora abordada a vítima Romero Rodrigues…

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO PLANTÃO POLICIAL DE TUPÃ Rua Aimorés, nº 1 – Centro Fone: (14) 3002-9008 – CEP: 17.600-000 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 14h30m do dia 10 novembro de 2014, nesta cidade de Tupã, na sala de audiência do 1° Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor ..... Delegado de Polícia de Plantão, comigo ...., Escrivão de Polícia, ao final assinalada, compareceram os CONDUTORES, PEDRO RIBEIRO

Vereador Wilson Naves, 915, Ipanema, Catalão-GO, pela prática da conduta descrita no artigo 33, “caput”, da lei 11.343/06. Foi lavrado auto de prisão em flagrante de delito na data de 16 de Setembro de 2010, fls.03, fazendo parte deste: a oitiva do condutor com entrega de cópia do termo, fls. 04 a 05; a expedição de recibo de entrega do preso em favor do condutor, fl. 05; a oitiva das testemunhas, fls. 06 a 08; o interrogatório dos conduzidos, fls. 09. Restando provado os elementos de…

635.659 SÃO PAULO Voto: Senhor Ministro Gilmar Mendes 20/08/2015 1. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006; 1.1 Afirma o recorrente que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5º, X, da Constituição Federal; 1.2 Sustenta que o dispositivo constitucional em destaque protege as escolhas dos indivíduos no âmbito privado, desde que não ofensivas a terceiro; 1.3 Sublinha…

sem Fiança Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como…

Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente no dia 25 de Março de 2014, foi preso em flagrante por agentes policiais da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos, da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, por ter supostamente acabado de furtar um automóvel marca Chevrolet, tipo Meriva. O veiculo quando da suposta subtração encontrava-se estacionado regularmente na via publica da Capital. O Dr. Delegado de policia que presidiu o Auto de Prisão em flagrante…

processual são 3: a- Prisão em flagrante b- Prisão preventiva c- Prisão temporária PRISÃO EM FLAGRANTE; A luz do art. 302 CPP há uma subdivisão no flagrante a saber: MODALIDADES A)- flagrante próprio; a norma processual não deixa duvidas quanto a autoria do delito. Também é considerado flagrante próprio a Norma contida nos incisos I, II do mesmo artigo. B) - flagrante improprio: é a hipótese prevista no inciso III do artigo 302 CPP. Nessa modalidade de flagrante é permitido um lapso…

PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI N 11.343/2006 FICHA RESUMO DELITO DE POSSE DE DROGAS ILÍCITAS PARA CONSUMO PESSOAL ü Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. §…