Preso Em Flagrante Na Posse De

de “flagrante”, por ter supostamente infringido o disposto no art. 33 da Lei 11.343/2006 (doc. 3). Referida prisão em flagrante ocorreu em razão de que, supostamente, naquela data, por volta das 15h30min, o mesmo encontrava-se de “carona” em uma motocicleta, na rodovia MG 255, regressando para esta cidade de Itapagipe, MG, quando foram abordados por policiais civis, que segundo consta no Auto de Prisão em Flagrante, recebera uma denúncia anônima, a qual informava, que José Humberto…

01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído,…

157, CAPUT, do Código Penal. Ocorre que, os investigados foram surpreendidos na posse dos ingressos, logo após o delito de roubo, que seriam de propriedade das vítimas, segundo consta do auto de prisão em flagrante. Os fatos não foram comunicados a Vossa Excelência dentro do prazo legal, além disso, não fora apresentado a nota de culpa pela autoridade policial, conforme se depreende no auto de prisão em flagrante, requisito indispensável exigido pela lei processual penal. Diante do…

comarca (no DF, nesta circunscrição judiciária), vem, por seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 5º, inciso LXV da Constituição da República requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1- RESUMO DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 25 de janeiro de 2010, na Rua Teixeira de Melo, próximo ao nº 79, no bairro de Ipanema, por portar um telefone celular, da marca Nokia, modelo 6265, que teria…

Antônio e João foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial de Goiânia na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo UNO, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual o próprio delegado não arbitrou fiança, determinando o…

URGENTE – RÉU PRESO PROCESSO nº CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CRIMINAL TÍCIO, com 18 anos de idade, brasileira, solteira, ESTUDANTE, portadora da CIRG nº, residente e domiciliada na Rua II, 1540 – Balneário - cidade de /SP, Estado de, nos autos do processo acima epigrafado, por seu advogado ao final assinado, DESDE JÁ REQUERENDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, vem, com todo respeito à ilustre presença de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio doloso contra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento do flagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências…

Pré-processual/inquérito policial 2.1. Relaxamento da prisão em flagrante 2.1.1. Previsão Legal * Prisão penal no Brasil -> Art. 5º, LXI CF/88: Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (Salvo prisões relativas às transgressões militares ou a crimes militares). * Flagrante: prisão cautelar ( processual). Flagrante é uma palavra que tem origem no latim “flagrantis”, que significa queimar. * Conforme a doutrina a prisão em flagrante como…

ANÁPOLIS-GO PROCESSO POR DEPEDÊNCIA N° RÉU PRESO DELION GOMES DA SILVA por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS: O requerente foi preso em flagrante por suposta infração do artigo…

levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido por um dos funcionários do banco, sendo José encontrado nove horas depois, no interior de sua casa, já durante a noite, na posse das malas com o dinheiro. Um outro grupo de quatro quadrilheiros, Ricardo, Gelson, Ângelo e Everardo, fizeram o gerente do banco de…