Direito processual penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Direito Processual Penal.
Curso: Gestão em Segurança Pública
Professor:
Nome do aluno:
Data: 24/10/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio doloso contra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento do flagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências para sua liberação. Nestas circunstâncias, responda em até 7 linhas se a pretensão de Ildefonso encontra amparo legal, justificando sua resposta com fundamento na legislação existente. (2,5 pontos)

Questão 2: Neverton é investigado pela polícia pela prática do crime de estelionato, contido no artigo 171 do Código Penal. Com o término do inquérito policial, o instrumento foi enviado ao Ministério Público para as devidas providências legais. O Promotor de Justiça analisou os autos do inquérito e optou pelo arquivamento, arguindo falta de materialidade do crime. No entanto, a suposta vítima do estelionato, inconformada com a decisão do Ministério Público, decide ingressar em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública que foi rejeitada pelo juiz da causa. Com base na hipótese acima narrada, o juiz agiu corretamente? Justifique sua resposta com base no ordenamento jurídico em um texto de até 7 linhas (2,5 pontos)

Questão 3: Cornélio, casado com Colombina, com quem possui duas