Preso Em Flagrante Na Posse De

organizada o desempenho de investigação sobre a denúncia de RENATO SALES DA SILVA, recebeu a denuncia de pratica de assalto e furtos praticados por um grupo de pessoas que se reunia na casa rua dez de maio nº 34, culminado na prisão na prisão em flagrante no dia 22/01/2008 do referido denunciado. Que durante operação policial, um aequipe especializada realizou revista de pessoas que residiam naquele endereço, La encontrado duas armas de fogo, sendo que foram encontrada dentro…

casa 10, Conjunto Dom Ricardo, nessa cidade. Após a empreitada, o réu foi detido por populares que acionaram a Polícia Militar, culminando assim na prisão em flagrante do denunciado. Autos de Apresentação e Apreensão e de Entrega e Termo de Restituição, fls. 08/09. A autoridade policial comunicou a este Juízo a prisão em flagrante delito do indigitado, fl. 32. A denúncia foi recebida, e o réu citado, fls. 37 e 39. Declarou possuir advogado, mas transcorrido o prazo não…

cumpre ressaltar a legalidade da prisão em flagrante, realizada pela autoridade policial, sem adentrar no mérito, a cerca da tipicidade da conduta, ou no dolo do acusado, elencado na exordial do Paquete, por si só, não autorizava a autoridade policial realizar a prisão em flagrante delito, mas não cabe agora adentrar no mérito da legalidade da prisão, como já foi exposto logo acima. Toda via, os pressupostos que autorizam a realização da prisão em flagrante, são diferentes daqueles…

previsto nos arts. 54 a 59 da Lei n. 11.343/2006, de acordo com o que dispõe o seu art. 48. A lei faz uma ressalva: se o agente praticar uma das condutas previstas no art. 28 (posse de droga para consumo pessoal) será processado e julgado nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais, de forma que não se imporá prisão em flagrante (vide art. 48, §§ 1º e 2º). Sobre o tema, vide comentários ao art. 28 da lei. Segundo ainda o diploma legal, não se submeterá, no entanto, ao…

geral", Rio de Janeiro, Forense, 13a. ed. 1991, pág. 288. JUCILENE ROSEIRA DE ARAÚJO, brasileira, convivente, assistente administrativo, residente e domiciliado na PA-154, Ramal do Maruacá, Vila de maruacá, Zona Rural, Salvaterra/PA, presa em flagrante por infringência aos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006, comprovadamente primária, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, à augusta presença de V. Exa., com fulcro no Inciso LXVI, do art. 5° da C.F/88 e nos artigos 321 e…

Excelência com fulcro no art. 5º LXVI da CF requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor DOS FATOS O Requerente encontra-se preso e recolhido à Cadeia local, desde o dia 14 de setembro de 2011, presumivelmente em razão de flagrante lavrado na 20ª Delegacia Seccional de Policial Civil, sob a acusação de ter cometido o crime previsto nos art. 140 e 147 ambos do CPB c/c o art. 7º, II e V da Lei 11.340/06. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MARANHÃO. Processo nº ............................. Auto de prisão em Flagrante - 3015-33.2015.8.10.0022 (30162015) WELLINGTON DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, Ajudante Geral, portador da C.I. de nº 056527682015-6 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua Lamante Júnior, nº 808, Laranjeiras, nesta cidade de Açailândia-MA, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com…

paciente, no dia 29 de maio de 2013, foi preso em flagrante, como incurso na pena do art. 33 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, uma vez que por volta das 21:00 horas, foi abordado por dois policiais, José Roberto Nunes e Moacir Alcides Batista, no beco integrado à Travessa Vinte e Quatro, no bairro Nova Contagem, em Contagem/MG, estando portando 50 papelotes de cocaína e 25 gramas de maconha, bem como R$220,00 (duzentos e vinte reais) em espécie. Uma vez preso e questionado, o…

seguintes tópicos: www.pontodosconcursos.com.br 1 Nome do Aluno- CPF do Aluno CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 00 PRISÃO EM FLAGRANTE AULA 01 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL AULA 02 INQUÉRITO POLICIAL AULA 03 PROVA – PARTE 01 AULA 04 PROVA – PARTE 02 AULA 05 BUSCA E APREENSÃO AULA 06 PRISÃO: ASPECTOS GERAIS / PRISÃO…

Celular 9222-4515, local onde recebe as correspondências forenses,com base no art. 5° LXV, da CF/88, e no art. 310, inciso I do CPP, ingressar com o pedido de : RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE em razão dos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: 1- O requerente foi preso em flagrante como incurso no art. 33 da Lei. 11.343/2006, porque, no dia 16 de março de 2013, por volta das 22:00 hs, na Rua das Moças, n° 450, Arruda, nesta Cidade, teria em depósito, para…