aLEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DA CAPITAL/PE.

Proc.
ABC, já devidamente qualificado nos autos acima, através de sua advogada, ao final assinado, VÊM, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar as Alegações Finais, nos termos que segue:

o denunciada foi preso em flagrante no dia 16 de março de 2013, em razão de suposto “flagrante”, por infrigencia ao disposto no art. 33 da Lei 11.343/06.
Segundo sinalado pela réu em seu termo de interrogatório contido no registro fonográfico e audiovisual, o mesma negou a imputação que lhe é tributada na exordial.
Efetivamente, constitui-se em hipótese totalmente esdrúxula qualificar-se de traficante, o denunciada, pessoa pobre e de poucas luzes, a qual sempre mourejou em atividade lícita para lograr subsistir.
A apreensão de tóxico em sua posse, não ocorreu, na medida em que não detinha em posse ou depósito substância entorpecente, antes dita "droga" que em verdade foi forjada pelos policiais, segundo o depoimento do acusado, pois os policiais quando a abordaram, perguntaram por dinheiro e droga, como o mesmo afirmou que não tinha, um dos policiais forjou o flagrante e os demais consentiram, simplesmente porque o mesmo já respondia a outros processos.
A assertiva do réu, não foi infirmada e ou entibiada no deambular da instrução processual, sendo, pois, digna de fé e de crédito. Ao contrário do que dizem os policiais, pois como afirmado pelo réu, os mesmos queriam se apropriar de dinheiro e pertences, se aproveitando da condição de “favelado” do denunciado, que por ser pobre e não ter tido condições de ser acompanhado por advogado na Delegacia, foi injustamente denunciada como traficante.

De fato, o denunciado em outra ocasião já foi preso por posse de entorpecente, e naquela ocasião, confessou, diferentemente da situação desses autos, onde se diz vítima da desonestidade dos policiais militares e também pelo preconceito da