Presidencialismo E Parlamentarismo Nos Dias Atuais

impeachment (impedimento) do presidente Collor. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro, o pedido foi encaminhado ao Senado, que abriu o processo e afastou o presidente. Assumiu interinamente o vice-presidente eleito Itamar Franco. No dia 29 de dezembro de 1992, ao iniciar-se a sessão no Senado que julgaria a questão do impeachment, o presidente Collor renunciou e, imediatamente após, Itamar Franco tomou posse definitiva na presidência da República para cumprir o restante do mandato

na oficina para aprender o trabalho. Não recebiam salário, mas ganhavam, muitas vezes, uma espécie de ajuda. Nessas corporações trabalhavam menores de 12 anos Eram muito disputadas, a jornada de trabalho eram longas chegavam a 18 h de trabalho por dia, enquanto houvesse sol trabalhava era bem próximo da escravidão. Na Revolução Francesa - Ocorreu a extinção das corporações; - Surgiu o contrato de trabalho - Surgiu a ver industrial e o trabalho é tornado emprego - Surgem leis Esparta…

resolver o imparsse eles criaram o Parlamentarismo. João Goulart tomou posse da presidência mas com seus poderes limitados em decorrencia do Regime Parlamentarista. João Goulart sempre ocupou um cargo político nos governos populistas e por isso tinha grande influência sobre os ministros do governo. Valendo de sua influência, João Goulart fez com que os ministros aprovassem a criação de um referendo que aprovaria ou não o regime parlamentar. O Parlamentarismo foi reprovado e João…

indivíduos de si mesmos e de terceiros. Os direitos do cidadão estão diretamente ligados aos direitos políticos. Vale dizer, cidadão designa os nacionais natos ou naturalizados nos gozo de seus direito políticos e participantes da vida do estado. Nossa atual Carta Política dá ao indivíduo que seja cidadão a aptidão para o exercício do voto e da propositura da ação popular. Por meio deles a Constituição Federal de 1988 garante o exercício da soberania popular, que corresponde ao sufrágio…

regime presidencialista. Na verdade, a delegação do poder de editar regras jurídicas novas, do Parlamento para o governo, não mais surpreende nem escandaliza, no regime parlamentarista; entretanto, no presidencialismo, sua admissibilidade é discutível. De fato, caracterizando-se o parlamentarismo fundamentalmente pela responsabilidade política do Gabinete, sendo este ao mesmo tempo a cúpula da maioria parlamentar e sua expressão, motivo por que a desagregação dessa maioria há de…

diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso). Agora, procure no texto da Constituição de 1824,…

têm entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos. Capacidade eleitora passiva: É o direito de ser votado, fala sobre os requisitos que o cidadão deve ter para poder ser candidato é o direito de ser votado. Além de ser eleitor o cidadão tem que estar em dia com as suas obrigações eleitorais e tem que cumprir várias condições de elegibilidade e não pode incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade. Na Constituição Federal, no artigo 14,§3°, ela determina como condições de elegibilidade,…

deveres de empregados e empregadores”. 4. Legislação Previdenciária: Por isso, temos os conceitos de que a legislação trabalhista e previdenciária nada mais é do que um grupo de leis sancionadas e também um grupo de normas que são aplicadas no dia a dia do trabalhador e em toda a sua carreira profissional. Alguns dos benefícios e exigências desta legislação trabalhista e previdenciária são: 01-Promoção de empregos obrigatórios. 02- Registro em Carteira de Trabalho. 03- Férias. …

impossibilidade do fenômeno da repristinação, salvo se a nova ordem jurídica assim se pronunciar. Art. 2°, §3°, da lei de introdução ao Código Civil. Desconstitucionalização: é o fenômeno pelo qual as normas de uma Constituição anterior, são aceitas na CF atual, porém, como leis infraconstitucionais/ordinárias. No Brasil, não é verificado este fenômeno. Somente a de 1967, art. 147 que dizia " consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os artigos da Constituição promulgada…

promulgada no dia 5 de outubro de 1988 a nova Constituição Federal, com uma abordagem o tanto quanto democrática em relação as demais constituições. Essa democracia é evidenciada, pois teve a colaboração e participação do povo, por meio de abaixo-assinados, liderados pelos sindicatos de classe, entidades religiosas e demais segmentos da sociedade. Na nova constituição, a classe trabalhadora adquiriu vários direitos, como de licença maternidade para 120 dias, licença partenidade de 5…