Administração Pública

União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: (3,5 pontos) a) O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? Resposta: O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo composto. b) Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. Resposta: O Brasil é um Estado de direito e democrático e nosso sistema político é um Republica, onde o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos, tendo a sua chefia uma duração limitada. Na forma democrática de governo se reconhece que o poder emana do povo e em seu nome é exercido, o que significa repelir o predomínio de classes ou grupos. No Brasil o regime de governo adotado é o presidencialismo, que se caracteriza pela separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. c) Você concorda com a afirmação do autor? Justifique sua resposta através de algum exemplo. Resposta: Concordo, e o próprio texto já traz várias informações que podem ser usadas como exemplo. Nosso país é muito grande, isso faz com que ele tenha muitas diferenças regionais, e o modelo federativo brasileiro sendo altamente centralizador, faz com que políticas regionais sejam suprimidas pelas políticas impostas pela União, ou o que mais acontece, tira a responsabilidade de agir dos governantes regionais, pois os mesmos esperam políticas e diretrizes vindas da União, e acabam se apoiando e justificando as ineficiências de sua…

governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo (ao contrário do que ocorrre no presidencialismo). De facto, o governo é formado a partior da maioria partidária no Parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares. Típica deste tipo de regimes é a função parlamentar de controlo político da acção governativa, têm tais funções…

RESUMO DO PODER EXECUTIVO E DEFESA DO ESTADO Trabalho acadêmico apresentado a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Campus Arcos, ao curso de Direito como exigência da Disciplina de Direito Constitucional II, ministrada pela professora .............................. Arcos 2011 APRESENTAÇÃO O PODER EXECUTIVO O órgão executivo pratica atos de chefia de Estado, chefia e atos…