IMPEACHMENT

hipóteses constitucionais. São exemplos o caso do Presidente da República atentar contra a constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao comprimento de leis e decisões judiciais. Como ocorre o processo de impeachment: A acusação parte de qualquer cidadão Brasileiro contra o Presidente da República (art. 14 da lei n° 1079/50). Primeiramente, ocorre um juízo de admissibilidade pela câmara dos deputados, que precisa autorizar o inicio do processo por 2/3 dos seus membros. Após, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o Presidente seja condenado também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal. Caso seja condenado, o Presidente da republica perde o cargo, assim como fica inabilitado para o exercício de função publica por 8 anos, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis ( artigo 52, paragrafo único, da Constituição Federal ). Com o impeachment do presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice- Presidente da Republica (artigo 79 da Constituição Federal). Caso o Vice-Presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a presidência, temporariamente, o Presidente Da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem (artigo 80 da Constituição). Contudo, caso o Vice- Presidente também não possa exercer a…

Notícias do Planalto: a imprensa e Fernando Collor Os bastidores do poder – é retratado de forma clara e numa linguagem objetiva tanto para acadêmicos dos cursos de comunicação como para pessoas que buscam conhecimento de como age a imprensa, os políticos e as grandes empreiteiras (construtoras de obras como Odebrecht, OAS e etc.). Mário Sérgio Conti, mostra, nas 684 páginas de seu livro, o ‘submundo’ das eleições de 1989, como o surgimento de Collor, seu governo e sua queda. Esta…

noventa, “mensalão”... O tema central deste trabalho é a corrupção na política, com foco em três governos: Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Os três governos foram marcados por presidentes carismáticos, que conquistavam a população, por dificuldades econômicas, muita corrupção, compra de parlamentares, desvio de dinheiro do Estado, CPIs e mentiras. No governo de Fernando Collor, por…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA QUEDA DE UM PRESIDENTE* THAÍZE FERREIRA DA LUZ** RESUMO A eleição, depois de um longo período ditatorial, de Fernando Collor de Mello para a presidência da República representaria um significativo momento no processo de redemocratização nacional. Eleito a partir de uma forte campanha de marketing, na qual os meios de comunicação de massa teriam efeito vital, a administração Collor, em pouco tempo, entraria em decomposição, exercendo a mídia, mais uma…

Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Manifestações se davam pelo Brasil inteiro, foi um período conturbado. No dia 24 de Outubro de 1930, uns grupos de militares depuseram o presidente Washington Luís e formaram uma Junta Militar Provisória, em que deram a presidência para Vargas. Assim houve o fim da República Velha e a nova fase da República, a populista, contou com o presidente Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. E a última fase…

Brasileiro: 1987 - 1993 José Sarney permaneceu no cargo de presidente do republica de 1985 a 1989. Sua administração teve alguns problemas pela falta de visão ou projeto pela experiência do Plano Cruzado. Em 1986 foi decidido o tempo de mandato. Porém Sarney queria mandato de quatro a cinco anos e com tudo isso fracassou o Plano Cruzado a taxa mensal de inflação disparou, ele perdeu o apoio popular que enfraqueceu politicamente. Em maio de 1987 Dílson Funaro ministro da fazenda foi…

Trabalho de Historia Introdução -Governos de: *José Sarney *Fernando Collor *Itamar Franco *Fernando H Cardoso *Lula *Dilma -Conclusão -Bibliografia de: *José Sarney *Fernando Collor *Itamar Franco *Fernando H Cardoso *Lula *Dilma Governo de José Sarney Depois da campanha pelas Diretas Já, que juntou multidões em favor da volta pelas eleições…

LEON AS CONTRIBUIÇÕES DA MÍDIA E DOS MOVIMENTOS POPULARES PARA A QUEDA DE FERNANDO COLLOR DE MELLO Florianópolis 2013 JOÃO GOMES DA SILVA FILHO LETÍCIA CARDOSO DE CASTRO MANUELA CASTRO BRAZ MARCELO PARISI FREITAS MOZART MEDEIROS DE LEON AS CONTRIBUIÇÕES DA MÍDIA E DOS MOVIMENTOS POPULARES PARA A QUEDA DE FERNANDO COLLOR DE MELLO Relatório de Pesquisa apresentado à Unidade de Aprendizagem Ciência Política e Teoria…

jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, entre outros. Fim do governo Sarney O mandato de José Sarney terminaria em 1990. Em 1989 foram realizadas as eleições. Após 20 anos, o povo pode ir às urnas para eleger seu candidato à Presidência. Sarney não se opôs à campanha eleitoral, em nenhum momento. Mesmo porque este direito estava garantido na Constituição, promulgada em 1988. Seu sucessor, eleito pelo voto popular, foi Fernando Collor de Mello. Collor Após uma…

Como o Governo Brasileiro ficou organizado após a Queda da Ditadura Queda da Ditadura A queda da ditadura começou em 1984 com a campanha das Diretas já. Artistas, políticos de oposição, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participaram do movimento. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O Colégio eleitoral…