ação

DOS SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG. n. 443.622-SSP/MT e CPF n. 329.293.231-91, residente e domiciliada na rua Presidente Médice, s/n, ao lado da caixa d’água, Bairro Jardim Pitaluga, nesta cidade; LOTE com 281,72m2: JANETE ROSA DA SILVA FEITOSA e JOSÉ NUNES FEITOSA, brasileiros, casados entre si, ela auxiliar de limpeza, portadora do RG n. 526.478-SSP/MT e CPF n. 378.264.501-64, ele desempregado, portador do RG. n. 1.409.879-SSP/GO e CPF n. 329.355.361-34, residentes e domiciliados na rua Presidente Médice, 635, Bairro Jardim Pitaluga, nesta cidade; LOTE com 205,69m2: LUZIA DE FREITAS, brasileira, separada de fato, do lar, portadora do RG. n. 177.2007-9-SSP/MT e CPF n. 804.909.211-91, residente e domiciliada na rua Presidente Médice, 661, Bairro Jardim Pitaluga, nesta cidade; LOTE com 81,88m2: JOSEFINA FRANCISCA DA TRINDADE e OSVALDO ALVES DA SILVA, brasileiros, vivem em união estável, ela autônoma, portadora do RG n. 1050306-4-SSP/MT e CPF n. 996.985.791-68, ele pedreiro, portador do RG. n. 552.111-SSP/MT e CPF n. 395.582.311-34, residentes e domiciliados na rua Presidente Médice, 692, Bairro Jardim Pitaluga, nesta cidade; LOTE com 270,43m2: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG. n. 0009708-0-SSP/MT e CPF n. 137.396.541-04, residente e domiciliado na rua Presidente Médice, 693, Bairro Jardim Pitaluga, nesta cidade; LOTE com 292,55m2: ANÁLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA XAVIER e JOSÉ FERREIRA…

os mais importantes são: AI-2, onde foi implantado o bipartidarismo, ou seja, os demais partidos políticos foram extintos e somente a ARENA e o MDB representavam os mesmos. Além disso,mas eleições para presidente passaram a ser indiretas (o povo nao votava pra escolher o presidente). AI-3, onde o mandato presidencial diminuiu para 4 anos sem direito a reeleição. **AI-5: o presidente passava a ter plenos poderes, os que se opusessem ao governo poderiam ser cassados, o habeas…

CURSO DE DIREITO CIÊNCIAS POLÍTICAS Ditadura Militar: Período de Médice à Figueiredo Aleksey Gomes Ana Carolina Lima Ana Caroline Cardias Katarina Pereira Luis Augusto Rodrigo Junior Belém 2014 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 3 O GOVERNO DE EMILÍO GARRASTAZU MÉDICE 4 O GOVERNO DE ERNESTO GEISEL 5 O GOVERNO DE JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO 6 CONCLUSÕES 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 INTRODUÇÃO É caracterizado por um governo onde os…

sua vigência até 31 de Janeiro de 1966. Com o AI, o Presidente da República ficava autorizado a enviar ao congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de 30 dias na Câmara, e igual data no Senado; caso contrário seriam considerados aprovados. Como era fácil destruir, quase tudo era aprovado. AI-1 => Suspendeu as imunidades parlamentares, e autorizou o comando supremo da revolução a cassar mandatos em qualquer nível (Municipal, Estadual e Federal). A…

no centro das atenções, principalmente com a eleição indireta do presidente Emilio Médice. Alienação imposta pelo autoritarismo. - Há uma despolitização do cidadão; - Militares nos postos burocracia estatal; chave e na - Sempre que possível permanece a aparência de democracia. DITADURA MILITAR NO BRASIL 1964 - 1985 1961 - Jânio Quadros renuncia e João Goulart (vice-presidente) assume o poder; João Goulart – defendia reformas estruturais no Brasil, dentre elas a Reforma…

Sumário Governo de João Goulart ao Golpe 2 O Governo de Médice 4 O Governo de Geisel 5 O Governo de João Baptista Figueiredo 6 Movimento Diretas Já! 7 Introdução O presente trabalho é sobre a Ditadura Militar, mas concretamente sobre os presidentes daquela época. O objetivo deste trabalho é falar a respeito de cada governo que os presidentes abordavam. Está organizado em 6 partes. Na parte 1, será abordado o Governo de João Goulart e seus objetivos, na parte 2, falaremos sobre o…

Numero (AI – 1). Com esse ato os eles podiam cassar todos que eram considerados inimigos da “revolução”. Durante o período militar, vários homens assumiram o poder no cargo de presidente do Brasil. O primeiro foi Castelo Branco (1964 – 1967), a primeira ação de seu governo foi anular as reformas de Jango. Foi nesse governo que surgiram os atos institucionais AI-2, AI3 e AI-4. O AI-2 instituído em 27 de outubro de 1965 conferiu maior poder ao presidente, extinguindo os…

MILITARES NO PODER Logo após a deposição do presidente João Goulart em dois de abril de 1964, Ranieri Mazzili assumiu pela segunda vez, a presidência da república. O controle político do país ficou sob a direção geral das forças armadas. Cada ima das suas corporações, no mesmo dia dois de abril indicou um representante e formou-se o comando militar. A intervenção militar seria de caráter provisório, tendo como finalidades. * Restabelecer a ordem social; * Conter o avanço do…

PERÍODOS QUE ANTECEDERAM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 (POR VONTADE POPULAR LIVRE E SOBERANA) 1º PERÍODO = PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (1964 –1967) = O general Humberto de Alencar Castello Branco (1900 –1967) é eleito pelo Congresso Nacional, Presidente da República, em 15 de abril de 1964. Ao assumir o cargo, declara-se comprometido com a “defesa da democracia”, mas adota logo uma posição autoritária. Decreta três Atos Institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece…

instituído o AI5 (Ato Institucional número 5), um ato autoritário imposto pelo então presidente da República Arthur da Costa e Silva, que praticamente sufocava por completo os direitos de livre expressão do cidadão e que prometia uma verdadeira “caça às bruxas” contra aqueles que eram contrários ao governo militar e seus propósitos, coibindo por completo as ações dos movimentos sociais. O general Costa e Silva afastou-se do governo por problemas de saúde e em 30 de outubro de 1969…