Economia Social E Pol Tica Do Brasil

TRABALHO DE HISTÓRIA

ECONOMIA, SOCIAL E POLÍTICA DO
BRASIL

O REGIME MILITAR 1964 - 1985

O movimento de 31 de Março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados Atos Institucionais
(AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do Poder
Constituinte”, inerente a todas as revoluções.

O ATO INSTITUCIONAL N.º 1 E A REPRESSÃO

O AI-1 foi baixado a 9 de Abril de 1964, pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Formalmente manteve a constituição de 1946 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso. Este último aspecto seria uma das características dos Governos Militares. Embora o poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da democracia foram violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição autoritária. Exceto por pequenos períodos de tempo o Congresso foi fechado. Na maior parte do tempo esteve aberto.

O Ato Institucional limitou sua vigência até 31 de
Janeiro de 1966.

Com o AI, o Presidente da República ficava autorizado a enviar ao congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de 30 dias na Câmara, e igual data no Senado; caso contrário seriam considerados aprovados. Como era fácil destruir, quase tudo era aprovado. AI-1 => Suspendeu as imunidades parlamentares, e autorizou o comando supremo da revolução a cassar mandatos em qualquer nível
(Municipal, Estadual e Federal).

A partir desses poderes excepcionais, desenvolveram-se perseguições aos adversários do regime, envolvendo prisões e torturas.
Mas o sistema ainda não era inteiramente fechado. Existia a possibilidade de se utilizar do recurso de Habeas Corpus perante os tribunais, e a imprensa se mantinha relativamente livre.

Inicialmente as instituições fechadas, ou sobre intervenções, foram a UNE