Presidencialismo E Parlamentarismo Nos Dias Atuais

coisa pública. As duas principais formas de república são: 1) República presidencialista ou presidencialismo que consiste na eleição de um presidente pelo voto sendo seu mandato regular, acumulando funções de Chefe de Estado e de chefe de governo. Nesse sistema caso o governo não possua maioria no congresso deve manter relações amistosas com o Poder Legislativo. 2) República parlamentarista ou parlamentarismo é aquela onde o presidente responde à chefia de Estado, estando a chefia de…

chamada Era Militar alastra-se de 1964 a 1985, época difícil, truculenta, os chamados anos de chumbo, cujo ponto mais significativo dera-se com a edição do Ato Institucional 5. Outorgou-se uma nova Constituição em 24 de janeiro de 1967. Quanto ao presidencialismo, dispôs-se que Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de Estado. Extinguiu-se o voto direto e popular para indicação da chefia do Executivo. Dispôs-se que o presidente seria eleito…

SISTEMAS DE GOVERNO O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os Poderes Legislativo e Executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos da América, até a dependência completa do governo junto ao Legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo. Monarquia Monarquia é um sistema de governo em que o monarca, imperador ou rei, governa um país como chefe de Estado. O…

poderiam trabalhar mais do que 9 horas por dia e 48 horas por semana. Proibição do trabalho noturno aos menores de 18 anos. Dois turnos de 8 horas de crianças eram permitidos. Quatro inspetores deveriam garantir a execução dessas normas. Regulamentava apenas o trabalho na indústria têxtil de algodão. 6) ------------------------------------------------- 1844: mulheres e adolescentes entre 13 e 18 anos não poderiam trabalhar mais do que 12 horas por dia. Menores de 13 anos deveriam…

revogar os Atos Institucionais, colocando um fim na censura prévia de publicações e espetáculos. O espaço para a oposição cresceu e a abertura política se intensificou. Na eleição seguinte, João Batista Figueiredo assume como presidente, no dia 15 de março de 1979, e promete tornar o Brasil um país democrático. Mas a ala mais radical dos militares continuava insatisfeita com o processo de abertura política e passam então a promover uma série de atentados entre janeiro e agosto de…

TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES A separação dos poderes é prevista pela atual Constituição em seu art. 2°, no qual são previstos os três poderes: o Executivo, o Legislativo, e o Judiciário. O modelo de sistematização do poder que se aplica no Brasil fora o idealizado por Montesquieu, compreendendo a separação das funções estatais em três esferas, correspondendo aos poderes já citados. É também, a separação de poderes, no ordenamento jurídico pátrio, previsto constitucionalmente como…

civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, do qual se separam a fim de…

Sistemas ou regime de governo Parlamentarismo: é o regime de governo em que a chefia de governo (administração) é confiada ao próprio parlamento, daí a expressão parlamentarismo, sendo exercida por um primeiro ministro que comanda um gabinete formado por ministros auxiliares, ao passo que a chefia de Estado (representação do Estado perante outros Estados) é confiada ao presidente da república, ou, se a forma do governo for monárquica, ao rei. O parlamentarismo pressupõe a…

graças às conquistas de Alexandre. Este período atinge um apogeu permanente, durando até à conquista da Grécia por Roma, mas na verdade os fundamentos do período - a cultura e religião helénica - prosseguem por muitos mais anos, refletindo-se ainda nos dias de hoje. Com esse enfraquecimento militar a Grécia teve seu território conquistado pelos romanos, que durante bastante tempo, regulamentando assim as cidades-estados na autonomia de jure, no qual os romanos atribuíram a administração…

poderes ilimitados como muitas vezes é pensado. Muitas vezes, comumente hoje em dia, a Monarquia é Constitucional. Apesar da Chefia do Estado hereditária ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inúmeros casos de monarquias eletivas, tais como a do milenar Sacro Império Romano-Germânico, a República das Duas Nações(república aristocrática, precursor da ideia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano, Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos, Kuwait,…