Presidencialismo E Parlamentarismo Nos Dias Atuais

Com os contratualistas essa idéia adquire grande força e vai se completando, chegandose, então, a afirmação da existência de uma vontade geral e de direitos sociais, situados na base de toda a organização social. Verificando-se as configurações atuais do poder e seus métodos de atuação, chega-se a seguinte síntese:  O poder reconhecido como necessário, quer também o reconhecimento de sua legitimidade, o que se obtém mediante o consentimento dos que a ele se submetem;  Embora…

Com os contratualistas essa idéia adquire grande força e vai se completando, chegando-se, então, a afirmação da existência de uma vontade geral e de direitos sociais, situados na base de toda a organização social. Verificando-se as configurações atuais do poder e seus métodos de atuação, chega-se a seguinte síntese: è O poder reconhecido como necessário, quer também o reconhecimento de sua legitimidade, o que se obtém mediante o consentimento dos que a ele se submetem; è Embora o…

cumprimento do seu mandato. O mesmo ocorre com os membros do Legislativo, que são eleitos para mandato por prazo certo, e terão direito ao cumprimento desse mandato, independentemente da vontade do Executivo. Outra característica do presidencialismo é a chefia monocrática (ou unipessoal) do Chefe do Executivo, isto é, o Chefe do Executivo exerce, simultaneamente, as chefias de Estado e de Governo. No exercício da chefia de Estado, o Chefe do Executivo representa o…

Julho de 1778) foi um importante filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata suíço. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo. Jean-Jacques Rousseau não conheceu a mãe, pois ela morreu alguns dias depois do parto. Foi criado pelo pai, Isaac Rousseau, um relojoeiro calvinista, cujo avô fora um huguenote fugido da França. Aos 10 anos teve de afastar-se do pai, mas continuaram mantendo contacto. resse pela música e filosofia.…

estudo do Estado que se organizou para ser democrático, surgindo aqui a noção de Estado Constitucional, com todas as teorias que vêm informando as Constituições quanto às formas de Estado e de governo. Só depois disso é que se poderá chegar à idéia atual de Estado Democrático. **No livro III de "A Política", ARISTÔTELES faz a classificação dos governos, dizendo que o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo, ou a todo o povo. Mas ele próprio já esclarecera que o nome de cidadão…

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango. Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964[1] Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que…

Universidades até lograr, com igual êxito e abrangência, a familiaridade de um círculo cada vez mais amplo de leitores, em todos os meios cultos, onde o interesse pelo fenômeno político e pelo destino das instituições que nos governam é preocupação de cada dia. Clássica, didática e atraente, esta obra faz jus ao prestígio e influência de que desfruta, tanto nas esferas acadêmicas como noutras faixas do público volvido para essa matéria, sem dúvida fascinante. Quanto ao Autor,…

– o Presidente da República – fornecesse uma espécie de remédio heróico e adequado e que se fizesse preciso em um determinado momento. No entanto, verifica-se amiúde que não é o que ocorre quando da promulgação das medidas provisórias. Todavia, a atual conformação do Estado brasileiro, pautada em normas arraigadas de comandos que pretendem legitimar, pelo voto direito, secreto universal e abstrato (artigo 60, § 4º, inciso II, Constituição de 1988) os cânones democráticos – insculpidos…

guerrilhas e atentados espoucavam por toda parte, seqüestros e bombas eram parte do cotidiano e a ascensão do comunismo parecia irresistível, o maior esquema revolucionário já montado pela esquerda neste continente foi desmantelado da noite para o dia e sem qualquer derramamento de sangue. O fato é tanto mais inusitado quando se considera que os comunistas estavam fortemente encravados na administração federal, que o presidente da República apoiava ostensivamente a rebelião esquerdista…

Constant. Com efeito, ao Executivo, Legislativo e Judiciário acrescentou o Poder Moderador e quem era o titular era o Imperador. Modelo Moderador: Parlamentarismo sui generis e o princípio absolutista preservado com prerrogativas. 2ª. Fase: O Constitucionalismo da Primeira República: a adoção do modelo americano com o federalismo e o presidencialismo. Desloca-se o Brasil Constitucional da Europa para a Constituição norte-americana. Constituição de 1891 = Estado possuía a plenitude…