Presidencialismo Bonavides

......................................................................................................... 10.1. Notas introdutórias ....................................................................................................... 10.2. Presidencialismo versus parlamentarismo ................................................................... 10.3. Executivo monocrático, colegial, diretorial e dual — conceito ................................... 10.4. O Poder Executivo na CF/88 .............

próprio Estado. Se dividindo em: a) Rol de direitos e garantias fundamentais (art 5º) b) Separação de poderes (quando se dividem, limita) + Organiza o Estado: - Forma de estado: Federação - Forma de Governo: República - Sistema de governo: Presidencialismo + Define metas, fins para este estado (encontra isso no art 3º) EXISTE RELAÇÃO INTENSA DA CF COM OUTROS RAMOS DO DIREITO a) Dto Const e Dto Penal: Art 5, XVIII-LXVIII b) DC e Dto Civil: É na constituição que vem a garantia…

povo, território e governo soberano. Forma de Estado – Unitário, Federado, Confederado Forma de Governo – República, Monarquia Sistema de Governo – Presidencialista, Parlamentarista. Regime de Governo - Democracia República, Federação, Presidencialismo e Democracia. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo. Remuneração (sentido amplo) – Aborda subsídio, vencimentos e salário. Remuneração (sentido estrito) – Equivalente a vencimentos…

Constituição Republicana e Federalista do Brasil, sendo promulgada pelo Congresso Constitucional que elege Deodoro da Fonseca (marechal) presidente. Tem espírito liberal, inspirado na tradição republicana dos EUA. Principais medidas: Estabeleceu o Presidencialismo, conferiu maior autonomia aos estados da Federação e garantiu a liberdade partidária. Instituiu eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da República, com mandato de 04 anos. O voto é universal e não-secreto…

cultural de direito. O direito europeu tem um espaço social bem maior do que a Europa, estando presente nos códigos da América Latina. O presidencialismo, 42 Paulo Dourado de Gusmão vigente no espaço social da América, foi parcialmente acolhido, por imposição de De Gaulle, na França, na V República (Constituição de 1958), regime misto de parlamentarismo e presidencialismo. Entre nós, no perído colonial (§§ 171­74), em virtude da peculiaridade de nosso espaço social nesse…

cultural de direito. O direito europeu tem um espaço social bem maior do que a Europa, estando presente nos códigos da América Latina. O presidencialismo, 42 Paulo Dourado de Gusmão vigente no espaço social da América, foi parcialmente acolhido, por imposição de De Gaulle, na França, na V República (Constituição de 1958), regime misto de parlamentarismo e presidencialismo. Entre nós, no perído colonial (§§ 171­74), em virtude da peculiaridade de nosso espaço social…

separação de poderes e novas formas de relacionamento entre os órgãos legislativo e executivo e destes com o judiciário, tanto que atualmente se prefere falar em colaboração de poderes, que é a característica do parlamentarismo [...], enquanto, no presidencialismo, desenvolveram-se as técnicas da independência orgânica e a harmonia entre os poderes”. 37 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007, p. 69. 38 BRASIL.…

constitucionais, inclusive a Constituição Brasileira de 1934 e a nossa atual de 1988. Segundo Paulo Bonavides, há três fases identificáveis na história constitucional brasileira, cada uma com valores jurídicos, políticos e ideológicos distintos: 1) a fase do modelo constitucional francês e inglês, marcando o período Imperial brasileiro; 2) a fase do modelo norte-americano, com a adoção do federalismo e o presidencialismo na Primeira República; 3) a fase do constitucionalismo alemão, com…

fiscais, de receitas disponíveis da União e das despesas das empresas estatais federais. c) É importante que haja um maior equilíbrio na distribuição do poder, tanto em nível central como regional. d) Atualmente, conforme se vê na obra de Paulo Bonavides (A Constituição aberta – Temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no federalismo das Regiões, São Paulo, Malheiros editores, 1996) não se manifesta, na realidade brasileira, a existência de um Estado Federal.…

da própria UDN em relação à esquerda e mudará o foco do discurso em relação à Constituição de 1946. Entretanto, com a conturbada posse de João Goulart na presidência da república após a renúncia de Jânio Quadros e o plebiscito pela volta do presidencialismo em 1963, a UDN voltaria a ser oposição. Com as propostas de mudanças na sociedade, com as chamadas Reformas de Base, e o aumento da participação de movimentos de setores populares no debate político, a UDN e Lacerda, junto com…