Presidencialismo Bonavides

constitutivos: soberania, povo, território. 2.2 Evolução histórica do Estado e suas funções no tempo e no espaço. 2.3 Ideologias acerca da existência e função do Estado. 2.4 Formas de Estado e de Governo: dinâmica na atualidade. 2.5 Parlamentarismo e Presidencialismo 3 A democracia enquanto valor do Estado 3.1 Problematização clássica e contemporânea da democracia. 3.2 Democracia direta, indireta e semi-direta. 3.3 Representação política, profissional, corporativa e…

brasileiras (ver crítica a seguir). Var iadas seriam aquelas que se distribuiriam em vários textos e documentos esparsos, sendo f ormadas de várias leis constitucionais, destacando-se a belga de 1830 e a f rancesa de 1875. Nesse mesmo sentido, Bonavides distingue as Constituições codificadas das legais . Codificadas (que correspondem às reduzidas de Pinto Ferreira) seriam “ ... aquelas que se acham contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições…

constituio histrica. Derivado deriva do originrio. Reformador reforma a constituio (art. 60, da CF). Revisor faz a reviso (art. 3, do ADCT). Decorrente cria as constituies dos Estados-membros (arts. 25, da CF e 11, do ADCT). Obs. segundo Paulo Bonavides, a diferena entre o reformador e o revisor, que o primeiro a via ordinria de alterao da Constituio o segundo a via extraordinria. Poder Constituinte Supranacional espcie de constituio comunitria de determinado bloco, cujo titular…

constituinte de 1987, a luta ideológica, a Constituição Cidadã de 1988. * Principais características da Constituição de 1988. As tensões políticas do início da década de 1990: o impeachment de Collor. O plebiscito de 1993 e a opção pelo presidencialismo republicano. Semana 13 – O Direito no Brasil do Pós-Segunda Guerra Mundial: a ambiência contemporânea do Direito Brasileiro * A produção normativa hodierna a partir do filtro constitucional. * Alguns dos principais…

origens do Estado liberal, a igualdade inspira dois princípios fundamentais: a igualdade perante a lei e a igualdade dos direitos. Este último, inclusive, é enunciado no art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.71 Paulo Bonavides, todavia, salienta que o liberalismo contemporâneo, “realmente democrático”, não pode ser aquele da Revolução Francesa, devendo ser acrescido de “elementos de reforma e humanismo com que se enriquecem as conquistas doutrinárias da…

permitiria a presença de uma série de reformulações ao Constitucionalismo liberal-individualista de 1891. Ainda que conservassem os quadros do federalismo regionalista e elitista, procurou-se, no entanto, delimitar parte das extrapolações de um presidencialismo “caudilhesco”. Num bicameralismo disfarçado, atribuiu-se à Câmara dos Deputados o exercício efetivo do Legislativo, transformando o Senado Federal em simples poder colaborador. Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados era…

Estado, instituindo-se o Estado laico. Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana, que incorporou princípios liberais, à semelhança dos Estados Unidos. Ela instituiu as bases da República: o federalismo, o presidencialismo e o regime representativo. A nova Constituição, porém, não pacificou os diferentes interesses republicanos. Sob o governo de Floriano Peixoto ocorreram vários conflitos, principalmente a Revolução Federalista do sul e a Revolta da…

enquanto durou o período da Velha República. A Carta de 1891 legitimou a ordem conservadora. 74 Administração Pública Gerencial A primeira Constituição da República instituiu a República Federativa como sistema institucional, o presidencialismo como forma de governo e o regime representativo, o qual permitia à população escolher seus representantes por eleição direta. Com a ressalva que eram eleitores somente os alfabetizados, quer dizer, a maioria da população ficava excluída,

constituinte busca extrair o verdadeiro significado da norma jurídica, revelando-nos o âmbito de sua atuação” (Zimmermann, 2002, p.142). b) Interpretação Doutrinária É aquela levada a efeito pelos estudiosos do Direito Constitucional. Segundo Paulo Bonavides, a interpretação doutrinária é aquela que deriva da doutrina, dos doutores, dos mestres e teoristas do direito, dos que, mediante obras, pareceres, estudos e ensaios jurídicos intentam precisar, a uma nova luz, o conteúdo e os fins…

República. A Carta de 1891 legitimou a ordem conservadora. 74 adm_publica.indb 74 5/2/2010 11:10:33 Administração Pública Gerencial A primeira Constituição da República instituiu a República Federativa como sistema institucional, o presidencialismo como forma de governo e o regime representativo, o qual permitia à população escolher seus representantes por eleição direta. Com a ressalva que eram eleitores somente os alfabetizados, quer dizer, a maioria da população…