Presidencialismo Bonavides

República. A Carta de 1891 legitimou a ordem conservadora. 74 adm_publica.indb 74 5/2/2010 11:10:33 Administração Pública Gerencial A primeira Constituição da República instituiu a República Federativa como sistema institucional, o presidencialismo como forma de governo e o regime representativo, o qual permitia à população escolher seus representantes por eleição direta. Com a ressalva que eram eleitores somente os alfabetizados, quer dizer, a maioria da população ficava…

monarquias. 126. (ESAF/AFTN-RN/2005) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo. 127. (ESAF/AFRF/2001) De uma Constituição que adota uma chefia dual do Executivo, com um Chefe de Estado e um Chefe de Governo, em que a permanência deste no cargo depende da confiança do Poder Legislativo, pode-se dizer que adota característica típica do presidencialismo. 128.…

Martins, 1965. BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e efetividade de suas normas — limites e possibilidade da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. Rio de Janeiro: Forense, 1980. CALABRESI, Guido & BOBBIT, Phillip. Tragic choices. Nova York e Londres: W.W. Norton & Company, 1978. CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional. Rio de Janeiro:…

Para Peter Haberle, a quem se deve a formulação do conceito de Constituição aberta, a Constituição é a “sociedade mesma constituída”, e sua interpretação é um processo aberto que envolve, no Estado de direito, uma democracia de cidadãos. Para Bonavides, “para eficaz aplicação da Constituição aberta, demandaria presença de sólido consenso democrático, base social estável, pressupostos institucionais firmes, cultura política bastante ampliada e desenvolvida, fatores, sem dúvida, difíceis de achar

Modalidades de monarquia e de república 7.4. Governo direto, representativo e misto. 7.5. O sistema representativo . Montesquieu, Locke, Rousseau, organicistas e Escola Francesa. 7.6. Unicameralismo e bicameralismo 7.7. Parlamentarismo, presidencialismo e diretorial. III UNIDADE: 8. REGIMES POLÍTICOS 8.1. Democracia e ditadura (revolucionária e conservadora). 8.2. Conceito de democracia. Norberto Bobbio. 8.3. Democracia: direta, indireta ou representativa e semidireta. 8.4.…

histórica. Derivado: deriva do originário. Reformador: reforma a constituição (art. 60, da CF). Revisor: faz a revisão (art. 3º, do ADCT). Decorrente: cria as constituições dos Estados-membros (arts. 25, da CF e 11, do ADCT). Obs.: segundo Paulo Bonavides, a diferença entre o reformador e o revisor, é que o primeiro é a via ordinária de alteração da Constituição; o segundo é a via extraordi-nária. Poder Constituinte Supranacional: espécie de constituição comunitária de determi-nado…

voto se exterioriza, podendo ser público ou secreto. Natureza jurídica do voto: Paulo Bonavides, ao tratar do sufrágio, menciona duas escolas ou correntes principais (voto como função ou direito): A dos que acolhem a doutrina da soberania nacional e são conduzidos a ver o sufrágio como uma função; A dos que se apegam à doutrina da soberania popular e que inferem, daí, o voto como um direito. Diz Paulo Bonavides que pela doutrina da soberania nacional o eleitor é tão somente um…

de seus representantes eleitos, que serão responsáveis pelos seus atos (diferente do que ocorre na Monarquia em que o monarca não responde por seus atos perante o Tribunal, Câmara ou Senado). O sistema de governo brasileiro é o Presidencialismo. No Presidencialismo as funções do Chefe de Governo e do Chefe de Estado são exercidas por um único governante: o Presidente da República. A forma de Estado adotada pelo Brasil é a Federativa. Por isso, a Federação Brasileira consiste…

consumidores, dentre outros. A dignidade da pessoa humana passou a ter um aspecto difuso e coletivo para se atender aos novos anseios sociais. OBS: Parcela da doutrina já admite a existência de uma 4ª geração de direitos fundamentais. Para Paulo Bonavides, seriam direitos de quarta geração os relacionados à democracia. Secretariado – Direito e Legislação 18 Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional 2.5.7. O direito fundamental à…

com Bastos (1999 p.115): O matiz dominante dessa Constituição foi o caráter democrático com certo colorido social. Procurou-se conciliar a democracia liberal com o socialismo, no domínio econômico-social; o federalismo com o unitarismo; o presidencialismo com o parlamentarismo, na esfera governamental. 1.3.2 C&T e a Carta de 1934 Da mesma forma que as Constituintes anteriores a Carta de 1934 também é omissa à matéria. Reserva o Capítulo II, do Título V (Da Família, Da Educação e…