Prescrição Preclusão E Perempção

475-J, § 1º: o prazo para impugnar flui da intimação que porventura se fizer da penhora ao executado. Ademais, vencido o prazo para impugnar, que é de quinze dias, nada obstante subsistem ou podem surgir objeções e exceções imunes ao fenômeno da preclusão. É necessário que o órgão judiciário avalie tais questões, assegurando meio hábil ao executado para fazê-lo. A esta iniciativa dê-se o nome que se quiser; porém, no fundo, tratar-se-á da exceção de pré-executividade. Diante disso,…

VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Vitória Batista de Arêdes e Freitas – 24.588 Bethânia Costa Cruz de Oliveira – 24.839 Larissa Brunicardi – 24.705 Anna Luisa Braga Reis – 24.597 Adamor Ferreira Cruz Junior – 24.589 Julia Ana C. Fatel Cruz – 24.590 Bruno Monteiro Ramos – 24.768 Luiz Eduardo Oliveira Dias – 24.700 Misael Vilete Araujo – 24.671 Governador Valadares – MG Maio/2015 1º MAT A – GRUPO 1 DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Trabalho…

autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser apresentada na seqüência da contestação, desde que esteja destacada Se o réu protocolar a contestação sem a reconvenção, ainda que não tenha esgotado o prazo, opera-se a preclusão consumativa, não podendo mais reconvir.A contestação e a reconvenção se processam nos mesmos autos e se decidem pela mesma sentença. A exceção se processa em autos apensos e se decide por decisão interlocutória. O Código de…

ilícito é considerado não escrito Prescrição e Decadência O tempo é um fato jurídico natural, que pode ocasionar aquisição (usucapião), modificação (maioridade), exercício (divórcio) e extinção dos direitos. Existe limitação temporal em relação aos direitos p/ dar estabilidade social e segurança jurídica. Sem isso estariam a mercê do titular, como uma ameaça eterna. Também serve p/ sancionar aqueles que se mantém inertes. Prescrição: perda da pretensão de reparação…

acolhimento da inépcia da inicial, ilegitimidade da parte, litispendência, coisa julgada, perempção, entre outros (art. 267, CPC). b) DILATÓRIA: apenas dilata o curso do procedimento para o saneamento de vícios apontados. É o caso de nulidade de citação, de incompetência do juízo, existência de conexão, dentre outros. As matérias elencadas no art. 301 do CPC são de ordem pública, portanto, não estão sujeitas à preclusão, tornando possível sua discussão posteriormente, além de poderem…

DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II PROFESSOR: SERGIO LUIZ CANDIL ACADÊMICO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FOZ DO IGUAÇU- PR JUNHO/ 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 3 1.1 PRESCRIÇÃO 3 1.2 DECADÊNCIA: 4 1.3 PRAZOS 6 1.4 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 7 1.5 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL 8 2. BIBLIOGRAFIA 10 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1.1 PRESCRIÇÃO A prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu…

tenham procuradores diferentes, cujos prazos processuais são contados em dobro (artigo 191)[17]. Em caso de apresentação intempestiva da contestação, será a mesma desentranhada dos autos, salvo nos caso de a mesma conter matéria não sujeita à preclusão. Estando a defesa acompanhada de documentos, a peça é desentranhada, entretanto, os documentos permanecem nos autos, e da mesma forma é mantida a procuração outorgada ao advogado que será doravante intimado dos atos do processo,…

de 1973) RESPOSTA DO RÉU 1. Introdução · Processo é debate, dialética, argumentação. · A defesa a ser realizado pelo reclamado, pode ser assim dividida: a) Indireta · De Mérito: fulmina o direito em sua origem. Ex: prescrição e decadência. · Processual: ataca a relação processual ou o direito de ação. Ex: Exceção. b) Direta: ataca o Mérito propriamente dito. Ataca os fatos. CONTESTAÇÃO 1. Noção · É um ato processual que o demandado…

1973) RESPOSTA DO RÉU 1. Introdução  Processo é debate, dialética, argumentação.  A defesa a ser realizado pelo reclamado, pode ser assim dividida: a) Indireta  De Mérito: fulmina o direito em sua origem. Ex: prescrição e decadência.  Processual: ataca a relação processual ou o direito de ação. Ex: Exceção. b) Direta: ataca o Mérito propriamente dito. Ataca os fatos. CONTESTAÇÃO 1. Noção  É um ato processual que o demandado…

Alegando a falta ou nulidade de citação em preliminar da contestação e apresentando-a fora do prazo, reconhecida a nulidade, a revelia estará afastada36. Porém, se a argüição for rejeitada, não será reaberto o prazo para resposta, incidindo a preclusão e a revelia, considerando que o mérito não foi atacado no momento adequado. II - Incompetência absoluta__A alegação de incompetência absoluta pode ser declarada a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113, caput, do CPC). A…