Prescrição No Processo Do Trabalho

Trabalho realizado para obtenção de nota do Primeiro semestre de enfermagem da disciplina De comunicação Oral Escrita sob orientação da Professora Silvia Boa vista-RR Abril de 2013 Introdução O trabalho realizado tem como objetivo buscar em espaços de saúde os gêneros textuais escritos utilizados pelo enfermeiro no exercício de sua profissão. Neste trabalho serão abordados

assim o processo de enfermagem (Friedlander, 1981). Na década de 70, Wanda de Aguiar Horta (Horta, 1979), desenvolveu um modelo conceitual, no qual a própria vivência na enfermagem, levou-a procurar desenvolver um modelo que pudesse explicar a natureza da enfermagem, definir seu campo de ação específico e sua metodologia. Essa mesma autora define o processo de enfermagem, como sendo a dinâmica das ações sistematizadas e inter-relacionadas, visando à assistência ao ser humano. No…

Sistematização sobre prescrição e decadência. Objetivo: Apresentar e avaliar conceito com o objetivo de dar acessibilidade a direitos individuais e coletivos através de informações sobre prescrição e decadência. Prescriçao CONCEITO É a perda da açao atribuída a um direito por nao ter sido exercida no prazo fixado em lei. Faz com que a pessoa perca a açao atribuída ao seu direito. Há a conservaçao do direito, mas nao haverá mais açao para exercê-lo em juízo. A prescriçao se destina…

DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Comunitária de Campinas, integrante da Anhanguera Educacional, como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Professor, Doutor e Mestre Francisco Antonio de Oliveira. Comissão Examinadora

Trabalho de Prática Forense Civil I – Profª. Sara de Paula Peça Processual: ANGELICUS NOMINATUS, mediante processo cognitivo comum ordinário aforado em 2011, postulou obter da empresa FUMUS COELI S.A. indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que do uso de cigarros por ela fabricados adquirira, por volta dos anos de 2003, implacável e incurável moléstia pulmonar. A ré, na resposta apresentada, alem de outras matérias, argüiu a ocorrência da prescrição extintiva da ação

Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÂO 5 CLÁUSULAS…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Processo nº 100.000/2004. Recorrente: Banco Explorando S/ª Recorrido: João Protetor Autos de Origem: 21º Vara do Trabalho da Comarca de Curitiba-Pr. Ínclitos Julgadores: O recorrente, inconformado com a respeitável sentença que julgou procedente a ação, condenando-o…

Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. 1. Material para discussão pós-aula a. Questão - Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), ampliando a Competência Material da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam danos morais decorrentes da relação de trabalho, como se dá a contagem do prazo prescricional para esse tipo de ação? E se o dano moral decorrer de um acidente de trabalho ou doença do trabalho? A percepção de auxílio-doença…

INTRODUÇÃO A Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo do Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua similaridade. A prescrição se trata a extinção de uma ação judicial. Já a decadência se trata como a extinção do direito em si. Se tratando de fazer a distinção entre estes dois institutos, são várias as tentativas de estudiosos do direito de encontrar a linha divisória entre as duas figuras, assim a pesquisa de trabalho apresentada a seguir tem como objetivo

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei