Prescrição No Processo Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT – 23ª REGIÃO. PROCESSO N.º xxxx Reclamante: Maria da Silva Reclamada: Helena do Carmo HELENA DO CARMO, Brasileira, Casada, empresária, portadora do RG nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada a rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, Cep: xxxx-xx, nos autos da ação supra epigrafada, que lhe move MARIA DA SILVA por seu advogado que esta subscreve, com endereço indicado no

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT – 00858-2010-037-03-00-4-AP  Agravantes: UNIÃO FEDERAL (PGF) (1) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (2) Agravados: OS MESMOS E(1) HIGOR FRAGA BARBOSA (2) EMENTA: PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES FATO GERADOR. A incidência da norma contida no artigo 43, parágrafo segundo, da Lei 8.212/91, alterada por força das disposições da Lei 11.941/09, deve ocorrer apenas quando a prestação de…

1 A PRESCRIÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR (DECRETO ESTADUAL 43.245/04) 1 AUTOR: Major QOEM KEFREN CASTRO DE SOUZA RESUMO A prescrição da transgressão disciplinar é um instituto que se opera normalmente no Direito Administrativo. No entanto, o Decreto Estadual 43.245/04 (Regulamento Disciplinar da Brigada Militar), não possui previsão legal a respeito do tema. Neste contexto, a lei complementar nº 10.990/97 (Estatuto dos…

assim o processo de enfermagem (Friedlander, 1981). Na década de 70, Wanda de Aguiar Horta (Horta, 1979), desenvolveu um modelo conceitual, no qual a própria vivência na enfermagem, levou-a procurar desenvolver um modelo que pudesse explicar a natureza da enfermagem, definir seu campo de ação específico e sua metodologia. Essa mesma autora define o processo de enfermagem, como sendo a dinâmica das ações sistematizadas e inter-relacionadas, visando à assistência ao ser humano. No…

gerar conhecimentos a partir da prática, realizando assim o processo de enfermagem. Wanda Horta, criou um modelo pioneiro, onde a vivência na enfermagem, levou-a desenvolver um modelo que explicasse a natureza da enfermagem, determinando assim seu campo de ação específico e sua metodologia. Wanda Horta define o processo de enfermagem como a dinâmica das ações sistematizadas e inter-relacionadas, visando à assistência ao ser humano. No processo de enfermagem, a assistência é elaborada…

TRABALHO DE DEONTOLOGIA ACADEMICO: IGOR YURY CUNHA DIAS DOCENTE: KARIN ANNE DICIPLINA: DEONTOLOGIA ASSUNTO: PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA GURUPI/TO PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA O que e Prescrição: É conjunto de ações documentadas relativas ao cuidado à saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e outros problemas relacionados. A prescrição farmacêutica foi um grande avanço em nosso mundo, pois vai trazer mais benefícios

1. Generalidades Prescrição e decadência são institutos decorrentes da projeção de efeitos jurídicos decorrida do tempo. Por conta da insegurança, conflitos e prejuízos diversos, no ato de controlar, temporalmente, o exercício de direitos em prol da segurança jurídica e social, surge a necessidade as situações jurídicas pendentes por lapsos temporais prolongados. Além da aproximação com o elemento temporal, a prescrição e a decadência igualmente dizem respeito à inércia do titular de…

casos, perdese importante oportunidade de aprendizado com o evento adverso ocorrido. Os anos de 1990 marcam um aumento das abordagens sensacionalistas na mídia sobre erros na saúde e um crescimento das contendas judiciais, tanto em numero de processos quanto no valor financeiro das indenizações. O paciente se tornou mais contestador e exigente. A discussão desse assunto no Brasil ainda é incipiente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou em 2001, um projeto de…

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO Quando violado o direito, nasce para o titular a pretensão que se extingue pela prescrição no prazo de 10 anos quando a lei não impor prazo menor. No artigo 190 vemos o impedimento não só da cobrança judicial da prestação devida mas também a alegação da matéria em sua defesa.Somente depois de consumada a prescrição, desde que não haja prejuízo de terceiro, é que poderá haver renúncia expressa ou tácita por parte do interessado. Tanto as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Cuiabá/MT 2012 MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Trabalho apresentado como avaliação bimestral da disciplina de Direito Penal, do 5° semestre, do Curso de…