Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

O direito civil relações privadas, das pessoas uma com as outras, as relações das pessoas com as coisas, e basicamente no estudo do direito civil, desse ano, nós estudamos: pessoa, bens e estudamos ato jurídico, estudamos a situação da decadência e da prescrição e da prova. Como esses elementos se coordenam? Nós temos liberdade, propriedade e contrato, agente capaz, objeto licito e forma prescrita não defesa em lei. esses termos diz respeito ao código civil, artigo 104, vale dizer nós…

proposta, prevista no Projeto de Lei nº 90/99, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, dispõe que, em caso de inseminação post mortem,não será reconhecida a paternidade, entretanto, há um projeto substitutivo de nº 1.184/03, de autoria do Senador Roberto Requião que prevê o reconhecimento da filiação, desde que o depositário do sêmen tenha autorizado em testamento a utilização pela esposa ou companheira.6 Dessa forma, se a utilização do sêmen não for expressamente autorizada, a…

ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. A difamação fica configurada quando o agente imputa fatos ofensivos à reputação da vítima. Não importando se são eles verdadeiros ou falsos. É a popular “fofoca”. Cezar Roberto Bitencourt acrescenta: Quando certas ofensas vão além dos limites suportáveis, justifica-se a sua punição, podendo configurar-se um dos crimes contra a honra disciplinados no nosso ordenamento jurídico. (BITENCOURT, 2010, p. 345) A honra…

decorrentes de diferentes ocupações profissionais. d) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas. 04ª Questão: Carlos, proprietário de uma loja de máquinas fotográficas, está decidido a deixar de vender o produto e passar a oferecer serviços de assistência técnica a equipamentos fotográficos. Nessa situação, caso Carlos, de fato, passe a oferecer somente esse novo serviço, ele deixará de pagar a) IPI e passará a pagar ISS. b) imposto de renda sobre o…

PAULO ROBERTO ÁVILA CASTRO TERRENOS DE MARINHA Rio Grande-RS 2013 Paulo Roberto Ávila Castro RA 2241117771 Terrenos de Marinha Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Anhanguera Eduacional Orientador: Prof. Eduardo Mathias Cristello Rio Grande-RS 2013 2 RESUMO O presente trabalho…

água e esgoto A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tributário por ter natureza jurídica de tarifa ou preço público e que sua prescrição é regida pelo Código Civil. O recurso foi julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008). Citando vários precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo, ministro Luiz Fux,…

a destruição, por exemplo. Portanto, fato jurídico em sentido amplo, significa, segundo o Doutrinador Agostinho Alvim “fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” Para Pablo Stolze Gagliano fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento natural ou…

poderes inerentes à propriedade: gozar, usar, fruir, dispor. CC Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Usucapião Forma de adquirir e perder propriedade, “prescrição aquisitiva”. Condomínio Propriedade em conjunto sobre coisa indivisível. Direito de superfície É um direito real sobre coisa alheia. Exemplo 1: Nelson é proprietário de um terreno baldio, mas não tem dinheiro para edificar um…

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sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não ser proprietária, exerce sobre a coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.5, P. 59). O detentor, ao contrário do possuidor, ao exercer conduta assemelhada a de dono; porém, no interesse de um terceiro. Não em seu próprio interesse. A…