Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

Sugestões Bibliográficas: CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário. Brasport, 2006. COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático. Érica, 2006. DIGERATTI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digeratti Books, 2003. MANZANO, José Augusto N. G. & TAKA, Carlos Eduardo M., Estudo Dirigido: Microsoft Office Word 2003, Érica, 2004. MANZANO, José Augusto N. G. Estudo Dirigido: Microsoft Office Excel 2003, Érica, 2004. SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet:…

mais aceita pela doutrina, e por isso citada por grande parte dos civilistas brasileiros, é de Radbruch, para quem o Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Leitura obrigatória: Conceito de Direito (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil I) 2.2. DIREITO POSITIVO E NATURAL Importa, em muito, essa distinção. Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas (ordenamento jurídico) em vigor num país. (jus in…

70006429096, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 13/08/2003)”. “DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da orientação…

incompatível com a conduta anterior da mesma parte , muito embora não cuide especificamente do referido princípio, materializa, no âmbito da relação processual, a incidência da vedação de venire contra factum proprium. Nesse sentido, é a lição de José Carlos Barbosa Moreira, verbis: a ninguém é dado usar as vias recursais para perseguir determinado fim, se o obstáculo se originou de ato praticado por aquele mesmo que pretende impugná-lo; no fundo, trata-se de aspecto particular do…

10 Classificação Contábil 49 15. DAS TAXAS 50 15.1 Taxa de Serviços Públicos 50 15.2 Taxa do Poder de Polícia 51 15.3 Entendimento Jurisprudencial. 52 15.3.1 Superior Tribunal de Justiça. 52 15.4 Conclusão 54 16. DA DECADÊNCIA 54 17. DA PRESCRIÇÃO 56 18. DA LEI COMPLEMENTAR 58 19. DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 61 20. LICITAÇÃO 73 20.1 Evolução Histórica 73 20.2 Da Conveniência e Oportunidade 74 20.3 Do Princípio da Legalidade 74 20.4 Da Autotutela 76 …

MEIO 28 3.4. OBRIGAÇÕES DE RESULTADO 29 3.5. EM JUÍZO 29 3.6. DO VÍNCULO COM HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS 31 3.7. REPARAÇÃO DO DANO 35 3.8. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU MORAL 35 3.9. REPARAÇÃO AMPLA E INTEGRAL 35 3.10. PRAZO DE PRESCRIÇÃO 36 4. CONCLUSÃO 40 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 1. INTRODUÇÃO Os tempos atuais estão exigindo cada vez mais uma reflexão e uma postura ética em todos os setores da vida humana, especialmente no exercício das mais…

LIMA FERNANDES; LIZZIANE SOUSA PEREIRA CARVALHO; LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR; PAULO FÁBIO DA SILVA RIBEIRO; ROSANE DA SILVA LIMA. DIREITO INDÍGENA Guanambi- BA 2013 1 BACHARELADO EM DIREITO ALEXANDRE FARIAS; ANA LUÍSA SOARES LIMA; ANNE FLÁVIA DOS PRAZERES BATISTA; ANSELMO ALVES BATISTA; BRUNA LOUZADA; CRISTIANE DA SILVA COQUEIRO; EDUARDO GOMES DA SILVA;; FABIANO SILVA; ISABELA LIMA FERNANDES; LIZZIANE SOUSA PEREIRA CARVALHO; LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR; PAULO FÁBIO; ROSANE DA…

125; SANTOS, Ernane Fidélis. As reformas de 2005 do Código de Processo Civil, cit., p. 60; BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 116-117; KNIJNIK, Danilo. A nova execução. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 145; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, WAMBIER, Luiz Rodrigues, MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: RT, 2006,…

tocante a alienação de imóveis, que deve respeitar a forma prevista no Código Civil e por isso mesmo, não se podem confundir estas duas modalidades negociais, bem como por ser a escritura pública, documento essencial à transcrição imobiliária. A prescrição no que diz respeito à outorga da escritura pública, que pode ser suprida pelo Poder Judiciário, seja em relação àquele que prometeu vender ou aos seus herdeiros, se dá no prazo geral de dez anos, iniciando-se com a constituição em…

Administração. Por: Leandro Ferreira Soares Professor-Orientador: Enilton Carlos de Menezes Professores convidados: Rio de Janeiro Dezembro 2009 Leandro Ferreira Soares O Impacto do medicamento genérico para o mercado farmacêutico. Banca examinadora composta para a defesa de Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Administração. APROVADA em: ______de_____________de_________ Professor - orientador: Enilton Carlos de Menezes. Professor…