Prescrição Direito Trabalho Ideologia

A boa-fé e a cobrança indevida de dívida O instituto da boa-fé já era previsto no direito romano, como assim já asseverava Gaio em enunciado incluído no Digesto[12] e repetido no Codex. Assim, aquele que violava este preceito, era punido com severidade caso exigisse quantia superior à devida, perdendo o credor de má-fé tanto o excesso exigido como todo o crédito (C. 3, 10, 3). Referidos conceitos são bastante semelhantes aos existentes nos artigos 422 e 940 do Código Civil: Art. 422.…

interferir, sem motivos justos, na atividade econômica do País. 6)Comente o princípio da função social da propriedade. A propriedade deve ser utilizada para geração de riqueza, garantia de trabalho, recolhimento de tributos ao Estado, e principalmente, a promover o desenvolvimento econômico. O proprietário tem o direito de uso e gozo de sua propriedade, mas em compensação, essa propriedade deve exercer a função social, estabelecida pela lei. 7)Comente o princípio da livre…

CADERNO 3 DIREITO CONSTITUCIONAL 01) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: A ( ) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. B ( ) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. C ( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação…

DIREITO POSITIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..…............................................................................................................. 03 1 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO DOURADO DE GUSMÃO......... 04 2 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO NADER ........................................ 06 2.1 Direito Privado e Direito Público ................................................................................. 06 2.1.1 Teorias Substancialistas ............................

violência. A insegurança real, bem como um "sentimento de insegurança" imaginário ou fantasmático, terminam por "criminalizar a pobreza" empurrando nossas sociedades em direção a ideologias de segurança. O usuário de drogas, delinqüente porque consumidor de substâncias ilegais, torna-se então um objeto central destas ideologias. Ao lado do terrorista, "o toxicômano" torna-se alvo dos temores individuais e coletivos. Designado como uma ameaça à ordem pública e a segurança das pessoas, é…

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato…

O ECLETISMO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES MORAIS DO MERCADO - O confronto entre a dignidade da pessoa humana e a ideologia do capital José Flávio Barroso Madaleno 1 INTRODUÇÃO O presente ensaio tem por objetivo analisar o enfrentamento da manutenção da dignidade humana frente ao capitalismo. Para tal se faz necessário passar pela definição e estudo da natureza de pessoa, trazendo a debate os diversos entendimentos que esse complexo tema traz. O estudo demonstrará que se trata de um…

Gonçalves Barros Sumário: Introdução; 1. Breves Considerações sobre o patriarcalismo e a mulher na sociedade; 2. O novo contexto em que se insere a mulher: breves considerações sobre a Lei Maria da Penha; Considerações Finais RESUMO: Este breve trabalho traz em seu corpo reflexões sobre o atual papel da mulher na sociedade, relativamente diferente dos tempos pretéritos de submissão decorrentes da forte presença patriarcalista e também, a alteração na legislação brasileira e nas…

pode se autodestruir. O perigo está em afundar-se num sistema que nunca progride, por falta de desafios, e se desintegra vagarosamente. Porque se desintegra? Segundo Thurow (1996), por causa de sua visão de curto prazo. Por pregar o consumismo, ideologia avessa ao investimento de longo prazo, o capitalismo caminha para um caminho sem volta, porque retarda o avanço tecnológico, já que é a tecnologia, um produto da nascente indústria do cérebro, o fundamento do acesso a bens e produtos. …

APLICADAS CURSO DE DIREITO FILIPH ALVES FERREIRA TÍTULO BELO HORIZONTE JULHO/2012 Filiph Alves Ferreira TÍTULO Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Gustavo Costa Nassif BELO HORIZONTE JULHO/2012 Filiph Alves Ferreira TÍTULO Monografia apresentada ao curso de…