Prescrição Decadência

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito não pode ficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de um certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixando estabelecer situação jurídica…

INTRODUÇÃO A prescrição e a decadência são fatos jurídicos stricto sensu, pois decorrem do passar tempo. A primeira nasce com a violação de um direito, surgindo assim uma pretensão de reconstituição da coisa por parte da vítima, mas para exigir esta pretensão existe um prazo, este é o prescricional. A segunda é a falta de exercício do direito em prazo determinado para tal situação, que promove a perda do mesmo, este é o prazo decadencial. Em ambos os períodos, a perda do direito em si…

GRADUAÇÃO DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA VITÓRIA - ES 2013 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Resumo sobre a os institutos de Prescrição e Decadência apresentado à Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito para Avaliação parcial de bimestre. Orientador: Ramon Harckbart Carvalho VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Trata a doutrina que a distinção entre Prescrição e Decadência, tem sido…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros. Orientador: Flávio Augusto Monteiro de Barros. São Paulo Dezembro de 2007 Autor: Patricia Azevedo Título: Prescrição e Decadência

Prescrição O termo prescrição vem da palavra latina “praescriptio”, que deriva do verbo “praescribere”, que significa “escrever antes”. Prescrição é a perda da vontade de concertar o direito violado em virtude da falta de ação do seu titular, no prazo previsto da lei. Art.189/CC “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, qual se extingue, pela prescrição, nos prazos que aludem os arts. 205 e 206 /CC” O artigo afirma que a prescrição se inicia no momento que há violação do direito

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. Introdução O exercício de um direito não pode ficar pendente de indeferimento. Se a possibilidade do exercício dos direitos fosse indefinida no tempo haveria instabilidade social. É com fundamento na paz social, na tranquilidade da ordem jurídica que devemos buscar o fundamento do fenômeno da prescrição e da decadência. O tempo explica juridicamente a prescrição e a decadência. O mesmo tempo que é capaz de criar direitos, como no caso do usucapião,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC Minas Direito Jessyca Guimarães PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Belo Horizonte 2014 DIFERENÇAS TECNICAS ENTRE PRESCRIÇÃO É DECADÊNCIA. A origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes". É um fenômeno material que extingue a eficácia da pretensão, devido a inércia do titular do direito de ação em um prazo de…

Prescrição e Decadência PRESCRIÇÃO: A prescrição extintiva ou aquisitiva ocorre pela inércia do credor por um prazo estabelecido em lei conforme a natureza da obrigação de que se trate e tem como efeito privar o credor do direito de exigir judicialmente ao devedor o cumprimento da obrigação. A prescrição não extingue a obrigação, mas apenas a converte em uma obrigação natural pela qual se o devedor voluntariamente paga, não pode reclamar a devolução alegando que se tratava de pagamento…

Introdução a Prescrição A prescrição se distingue em duas espécies: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião. O Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na Parte Geral, dando ênfase à força extintora do direito. O instituto da prescrição é necessário, para que haja tranquilidade na ordem jurídica, pela consolidação de todos os direitos. Dispensa a infinita conservação de todos os recibos de quitação, bem como o exame dos títulos do alienante e de todos os…

respeito da Prescrição e Decadêcia no Direito Civil, tema de grande relevância para os estudantes de direito. Para conceituar a prescrição, usarei a definição de Clóvis Bevilacqua que diz que "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso delas, durante um determinado espaço de tempo". As espécies de Prescrição são: Extintiva: como o próprio nome indica, faz desaparecer direitos. Intercorrente: é a prescrição…