Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento". O que dá ampla possibilidade de aplicação ao processo de execução de todas as normas referentes aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, perempção, litispendência, coisa julgada e qualquer questão referente às condições da ação. "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Ao iniciar-se o estudo de qualquer instituto jurídico, é de primordial…

Conceito e Natureza Jurídica 13.3 – Classificação da Sentença 13.4 – Efeitos da Sentença 13.5 – A Elaboração da Sentença 14 COISA JULGADA 14.1 – Noções Preliminares 14.2 – Coisa Julgada e Trânsito em Julgado 14.3 – Coisa Julgada e Preclusão 14.4 – Espécies de Preclusão 14.5 – Espécies de Coisa Julgada 14.6 – Limites Objetivos da Coisa Julgada 14.7 – Limites Subjetivos da Coisa Julgada 14.8 – Coisa Julgada em Causas Sujeitas ao Duplo Grau Obrigatório 14.9 – Questões Finais…

simples incidente, o juiz só vai dizer qual é o valor da causa. Agravo de Instrumento – quando uma das partes não fica satisfeita com o valor que o juiz decidiu. TJ três juízes: desembargadores vão decidir qual é o valor da causa. Se não impugna = preclusão do direito dele de impugnar, não poderá mais impugnar naquele processo. Impugnação à Gratuidade de Justiça Art. 4º, § 2º - Lei 1060/50: A Gratuidade de Justiça não é quanto a pessoa ganha, é quanto a sustento dele vai estar…

citação válida produz os seguintes efeitos (art. 219): I – torna prevento o juízo II – induz litispendência III – faz litigiosa a coisa IV – constitui em mora o devedor V – interrompe a prescrição Estes são efeitos matérias que uma citação válida proporciona. Os efeitos processuais pressupõem perfeita regularidade do ato citatório. Já os materiais operam sua eficácia operam sua eficácia, mesmo…

até 20 salários mínimos, a parte não necessita obrigatoriamente estar representada por advogado, exceto na fase recursal, conforme paragrafo 2˚ do artigo 41. O art. 37, CPC, se fará representado quando juntada a procuração, exceto: para evitar decadência ou urgência, pode entrar com a ação e juntar o instrumento em 15 dias, prorrogáveis pelo juiz. É admitido, a parte chegar com advogado em audiência com procuração “APUD ACTA“, ou seja, outorga os poderes ao advogado registrando em ata. No JEC

O Art. 295 CPC estabelece que a petição inicial será indeferida: I – Quando for inepta; II – Quando a parte for manifestamente ilegítima; III – Quando o autor carecer de interesse processual; IV – Quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (artigo 219, § 5º); V – Quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar‑se ao tipo de procedimento legal;VI –…

diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII - pela convenção de arbitragem; VIII -…

arts. 38, CPP, 103, CP. 5.2 Preclusão temporal É a perda da oportunidade de praticar um ato processual, em face do decurso do prazo. Em relação à preclusão, se o prazo for próprio, pode ocorrer essa penalidade, mas se o prazo não tiver a característica referida, não ocorre a preclusão, mas mera irregularidade – Ex: prazo para interpor recurso (arts. 586 e 593) e para resposta à acusação prévia (art. 396 e 396-A), se não praticados no limite fixado, ocorre a preclusão. Se, entretanto, se…

GRATIFICAÇÃO (TIDE) INCORPORADA AOS PROVENTOS. ACÓRDÃO CONCESSIVO DA SEGURANÇA. EXECUÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCECUTIBILIDADE DO TÍTULO E PRESCRIÇÃO. CABIMENTO DA OBJEÇÃO. MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO. DENESCESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL DESCABIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. SÚMULA 150 DO STF.…

inicial ou una ocorre o arquivamento (extinção da ação), arquivou pode entrar com a ação no mesmo dia se quiser, se nessa segunda ação ele faltar novamente terá um castigo ocorre a perempção, o reclamante fica impedido de ajuizar uma ação trabalhista contra aquele empregador por 6 meses (só tem duas hipóteses de perempção na JT, a segunda ocorre na reclamação verbal quando o empregado não comparece no prazo de 5 dias para reduzir a termo, só uma vez). Se, a reclamada falta ocorre a…