Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias; IV – quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII – pela convenção de arbitragem; VIII – quando o autor…

se complementam. PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO Para compreender esse princípio, é preciso entender o que é preclusão. Preclusão é a perda de um poder jurídico processual. Se há um poder jurídico processual que se perdeu, isso é preclusão. Prescrição, decadência, caducidade são termos que se relacionam à perda de poder. Preclusão foi o nome que criaram à perda de um poder processual. Quando o poder processual se perde, a perda é a preclusão. O conceito de preclusão se refere à perda de…

o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte (art. 2 º e 262 do CPC). É a peça processual mais importante pelo autor, porque é nela que se fixam os limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o autor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito de ação, provoca a atividade do Estado- Juiz, solicitando a…

o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte (art. 2 º e 262 do CPC). É a peça processual mais importante pelo autor, porque é nela que se fixam os limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o autor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito de ação, provoca a atividade do Estado- Juiz, solicitando a…

do prazo ......................................................... 2.6. Curso do prazo .................................................................. 2.7. Prazos diferenciados ........................................................... 2.8. Preclusão ........................................................................... 3. Processo eletrônico .................................................................... Capítulo VIII – Formação, suspensão e extinção do processo…

........ 37 3. A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL............................................. 39 3.1. Considerações Iniciais. .................................................................................................. 39 3.2 Preclusão, Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material. .......................................... 41 3.3 Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada. .......................................................... 46 3.4. As Espécies de…

................................................................... 33 Perempção e desistência ............................................................................. 34 Perdão .......................................................................................................... 38 1.4.3 Indivisibilidade............................................................................................39 1.4.4 Decadência ......................................................................

So aplica a norma de processo civil quando a CLT ser omissa em algum ponto, desde que haja compatibilidade com o sistema de direito processual do Trabalho. O DPT visa a celeridade processual. Um exemplo, no processo civil, o juiz pode decretar a prescrição processual de oficio, mas no DPT o juiz nao pode fazer isso, logo não é compatível. - Autonomo O DPT é autono, possui institutos pculiares, especifidades, que lhe tornam singular. Ou seja, o DPT possui caracteristicas singulares.…

juiz isento, insuspeito, imparcial. Preclusão O processo é um andar para frente. Os atos processuais devem ser praticados no tempo, lugar, forma e modo definidos em lei. A parte que não praticar o ato processual que lhe incumbe incorre em preclusão, que pode ser lógica ou temporal; lógica é a preclusão em que incorre a parte quando pratica um ato e, num momento processual seguinte, manifesta a intenção de praticar outro com ele incompatível; temporal é a preclusão em que incorre a parte…

autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte (art. 2 º e 262 do CPC). É a peça processual mais importante pelo autor, porque é nela que se fixam os limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o autor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito de ação, provoca a atividade do Estado- Juiz, solicitando a…