Prescrição Decadencia Direito Civil

PRESCRIÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DA PRESCRIÇÃO 5 2.1 CONCEITOS 5 2.2 ESPÉCIES 6 2.2.1 EXTINTIVA 6 2.2.2 INTERCORRENTE 6 2.2.3 AQUISITIVA 7 2.2.4 ORDINÁRIA 7 2.2.5 ESPECIAL 7 2.3 ALEGAÇÃO 8 2.4 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8 2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8 2.4.2 INTERRUPÇÃO 10 3 EXCEÇÕES 11 PRAZOS 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 * 1. INTRODUÇÃO Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina,

A prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Osmir Antonio Globekner Visa, o presente trabalho, a análise dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no que se refere ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão normativa do art. 26 e 27 da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. ________________________________________ 1. Introdução As normas referentes à prescrição e decadência, possuem sua disciplina geral…

DIREITO CIVIL I – Prof.ª Gabriela Naves I - Anulação dos negócios jurídicos viciados Todos os negócios jurídicos defeituosos, seja por meio de vícios de consentimento, seja por vício social, serão passíveis de anulação. Para tanto, a lei determina o prazo decadencial de quatro anos para se propor a competente ação judicial. A contagem do prazo, para o erro, dolo, estado de perigo, lesão e fraude contra credores, tem início a partir da realização do negócio jurídico que se pretende anular.

Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo de Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua semelhança. Prescrição a extinção de uma ação judicial possível, devido á inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo. A decadência pode ser definida como a extinção do direito em si, pela inércia de seu titular, quando sua eficacia foi, de origem, subordinada á condição de seu exercício dentro de um prazo pré- fixado, tendo este se esgotado sem que tal exercício

Introdução a Prescrição A prescrição se distingue em duas espécies: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião. O Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na Parte Geral, dando ênfase à força extintora do direito. O instituto da prescrição é necessário, para que haja tranquilidade na ordem jurídica, pela consolidação de todos os direitos. Dispensa a infinita conservação de todos os recibos de quitação, bem como o exame dos títulos do alienante e de todos os…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Marie Thérèse Elizabeth Vergara d’Orléans d’Alençon Pantaleão Orientador: Alfredo Meneghetti Neto Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br MARIE THÉRÈSE ELIZABET VERGARA D’ORLÉANS D’ALENÇON PANTALEÃO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia

estabelecer uma diferença entre prescrição e decadência, quanto aos efeitos, pois, enquanto a prescrição é suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas, os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja não se suspendendo nem admitindo interrupção. A mais corrente, e decerto a mais sábia, é a distinção baseada na ideia de que na prescrição o que parece é ação que guarnece o direito, enquanto na decadência é o próprio direito que fenece,…

CURSO: DIREITO MATUTINO ALUNO: ENEIAS CAVALCANTE DA SILVA PROFESSOR: PEDRO FRANCISCO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. É clássica a seguinte assertiva quanto ao direito de reclamar o próprio direito: o direito não socorre a quem dorme. Interessante salientar a estreita relação entre o direito e o tempo que guarda entre si um vínculo de dependência. Doravante perquiriremos os institutos da decadência e da prescrição que se aplicam intensamente tanto no…

Curso de Direito Prescrição e Decadência São Luis Junho de 2010 Igor Melo Prescrição e Decadência

DIREITO CIVIL II Em estudos referentes aos conceitos a seguir descritos, nos foram apresentados três questionamentos. Sendo estes: 1º Conceituar e diferenciar prescrição e decadência 2º Conceituar e exemplificar simulação 3º Diferenciar interrupção e suspensão dos prazos prescricionais. Assim, passamos a responder o primeiro questionamento. Observa-se como conceito de prescrição sendo a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao