Prescricao Quinquenal Trabalhista

A Suspensão da Prescrição pelo afastamento do empregado Não obstante a CLT, em seus artigos 471 e seguintes, possua expressa previsão legal sobre as causas suspensivas do contrato de trabalho, o presente estudo nos permitiu concluir que o diploma legal é omisso no que diz respeito aos efeitos da suspensão do contrato de trabalho. Assim sendo, a CLT e a legislação em vigor não cuidaram de determinar se existe a possibilidade de suspensão da prescrição do direito quando o contrato de…

ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move o Sr. SABINO ANTONIO DA COSTA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO 1.1 Prescrição Bienal O Sr. SABINO ANTONIO DA COSTA, ora reclamante, laborou na empresa reclamada no período de 02/02/2002 a 25/02/2009, data em que foi demitido, apresentando perante Excelentíssimo Juízo reclamação trabalhista no dia 02/03/2011. Nossa carta…

Prescrição no Direito do Trabalho A prescrição é um instituto de definição embaraçosa, a doutrina muito se equivocou até chegar ao que se aproxima do conceito de prescrição. Esta, no Código Civil de 1916, era confundida com decadência, não se sabia ao certo o que era uma e outra. Muitos diziam que a prescrição era a perda do direito de ação, altercação que não logrou êxito, pois mesmo que prescrito o direito, os jurisdicionados acionam o judiciário. A inércia do titular do…

Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÂO 5 CLÁUSULAS…

Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho. …

Itaguaí/RJ, CEP:23.830-000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move MANUEL PEREIRA AGUIAR, vem por intermédio de seu advogado, com seu escritório Av. Ayrton Senna, n°2.333, sala 313, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22775-005, apresentar a competente. CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Insta ressaltar que se encontra prescrito o prazo quinquenal para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pelos fatos fundamentados a seguir. …

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS. Processo nº: 2013.258.702.00-7 SEMPRE ADIANTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamatória Trabalhista proposta por PAULO V. P., inconformado com a respeitável sentença de folhas 06, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a…

1047/1047-v, complementada às f. 1075, cujos relatórios adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os Embargos à Execução interpostos pelo Banco Bradesco S.A. (f. 1018/1021), rechaçando o pedido do executado de que se aplique a prescrição qüinqüenal declarada em sentença (art. 7º, XXIX, CR/88), também com relação às contribuições previdenciárias. Com relação ao fato gerador de tais contribuições, estabeleceu que este somente será a prestação de serviços para aqueles…

DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO Processo n.º 1146-63.2012.5.18.0002 CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, CNPJ nº xxxx, endereço xxxx, vem, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar, em face da Reclamatória Trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, já devidamente qualificada, com fulcro no artigo 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: SÍNTESE DA INICIAL A RECLAMANTE pleiteia em sua peça exordial, o aviso…

GADEA MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2014 JÉSSICA LIMA DOMINGUES RA: 7420672567 LEANDRO PINHEIRO RA: 1299887599 LIDIANE GADEA RA: 4610884225 MICHAEL VOSS LEAL RA: 3724633456 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ATPS bimestral para a disciplina de Prática Jurídica II do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Professor: Jair Mayer PELOTAS 2014 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª…