Prescricao Quinquenal Trabalhista

CONTESTAÇÃO - TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____________ VARA DO TRABALHO DE___________ Processo n°_ A empresa Voando Bem Linhas Aéreas , devidamente inscrita no CNPJ____________estabelecida na rua________, n°___, bairro_____, cidade_____, estado____ CEP_____, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua____, bairro______, cidade______, estado_____,CEP______, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem…

sua relação de trabalho, em 1976. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com base em prova documental e testemunhal, reconheceu o vínculo, por entender estarem presentes os requisitos que caracterizavam a relação de emprego. Quanto à prescrição, negou o pedido da empresa por considerar que o funcionário havia ingressado dentro do biênio constitucional. A CEEE recorreu da decisão ao TST por meio de recurso de revista. O recurso foi julgado pela Quinta Turma, que declarou…

TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO Processo nº 12345-2014-001-16-00 GRAFITE CONSULTORIA, já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (mandado incluso), na Reclamação Trabalhista proposta por JAMES NORBERTO DINIZ, inconformado, data venia, com a sentença de folhas ___, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base nos artigos 893, inciso II, combinado com…

Prática trabalhista - Contestação - Peça 2 Rômulo, assistido por advogado não vinculado a seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa “Quero Lucrar LTDA”, em 18/07/2014, afirmando que foi admitido em 03/03/2005, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda a sábado, das 9 às 20 horas

artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por AMILTON CHAVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, RG n° 518.283 SSP/RO, CPF n°746.137.232.72, onde se encontra recolhido ao presídio Edvan Mariano Rosendo, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE RESUMO DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO Em apertadas síntese, o reclamante ajuizou a referida reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela reclamada em…

Assim, deverá o autor ser intimado para regularizar a representação (CPC 284 e PU), sob pena de o processo ser extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. III – DO MÉRITO (PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL) 3. O artigo 7º, XXIX, da CF/88, estabelece: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de…

Assim, deverá o autor ser intimado para regularizar a representação (CPC 284 e PU), sob pena de o processo ser extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. III – DO MÉRITO (PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL) 3. O artigo 7º, XXIX, da CF/88, estabelece: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de…

CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista n º 114663.2012.5.18.0002, proposta por Jussara Péclis, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Reclamante foi admitida em 18.11.2000, tendo sido dispensada em 15.07.2011 a reclamatória trabalhista fora proposta em 12.12.2012. A prescrição quinquenal esta delineada nos artigos 11 da CLT, artigo 7º inciso XXIX da CF e súmula

ECELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 01º DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Nº Processo: 0055.2011.5.01.0201 RIO MAR LTDA nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Guilherme Melo, vem por seu advogado in fine assinado com endereço profissional ____onde recebe notificações com fulcro no art 39,I CPC, Vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art 847 CLT pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARMENTE Aduz o reclamado que…

Reclamatória Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – PRELIMINAR DE MÉRITO a) Artigo 301, CPC b) Pedido líquido e certo (art. 852-B, I, CLT) Exclusivos do c) Correta indicação do nome e endereço Procedimento do Reclamado (art. 852-B, II, CLT) Sumaríssimo II – PREJUDICIAL DE MÉRITO a) Prescrição Bienal b) Prescrição Quinquenal c)…