Prescrição Pretensão Ação E Exceção

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CATALÃO – GO 2014 ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Civil, Ministrada pelo Prof. Me. Vicente Gonçalves de Araújo Júnior do Curso de Direito

correspondente a uma técnica de resolução de conflitos tendente à pacificação social. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre…

Vasconcelos Bezerra Prescrição e Decadência Recife 2011 Joaquim Zhitomir Vasconcelos Bezerra Prescrição e Decadência Recife 2011 ABSTRACT Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de debater e de elencar as formas de prescrição e decadência a luz…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Inicialmente convém trazer um conceito sobre cada um dos institutos: - Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. - Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo. Importante: A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos

adquiridos pelo transcurso do dos prazos de usucapião, e a pretensão de exigir a prestação inadimplida se extingue se o credor não aciona o devedor dentro do prazo estipulado em lei, e, ainda estingue o próprio direito subjetivo se nascido com previsão de prazo certo com exercício, o titular deixa exaurir dito prazo sem exercita-lo. Apenas para os casos de extinção dos direitos e ações, como se dá o código Português e Italiano. Aplicasse o terno prescrição para os casos de extinção ou…

TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as…

Da prescrição: Conceito: trata-se da perda do Direito de ação. (pretensão) Espécies: 1-Prescrição extintiva: é representada pelo fim de uma pretensão após determinado prazo. 2-Prescrição aquisitiva: depois de superado o prazo nasce para o sujeito uma pretensão. A pretensão possui os seguintes requisitos: 1-Violação de um Direito com nascimento da prescrição. 2-Inercia do titular. 3-Continuidade dessa inercia. 4-Ausencia de fato ou de ato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do…

DA PRESCRIÇÃO Segundo o artigo 189, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”. É que para resguardar seus direitos, o titular deve praticar atos conservatórios, como: protesto, retenção, arresto, seqüestro, caução fidejussória ou real, interpelações judiciais para constituir devedor em mora. E quando sofrer ameaça ou violação, o direito subjetivo será protegido por ação judicial. Com…

decadenciais. Diferenciar a decadência do instituto da prescrição. Reconhecer os casos de aplicação da decadência no Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo DECADÊNCIA 1. Conceito. Teorias 2. Decadência: conceito, elementos, fundamento e espécies 3. Regras gerais 4. Prazos de decadência 5. Decadência no Código de Defesa do Consumidor 6. Distinção entre prescrição e decadência. Conceito de prescrição – é a extinção da pretensão de um direito subjetivo…

ALTERAÇÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA (*) 1. Introdução Representa o Código Civil, o principal instrumento normatizador da prescrição e decadência, por se constituírem em institutos de direito material, com o devido respeito aos entendimentos em sentido divergente. Preocupou-se o legislador, no novel diploma, comparativamente ao Código de 1916, não somente em sistematizá-los, mas melhor fazê-lo, inserindo…