Prescrição Intercorrente Processual Trabalhista

A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO DANIEL LOPES BÚRIGO FLORIANÓPOLIS/2015 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENÇÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado pela…

UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CIDADE – ESTADO ANO UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito de Universidade CIDADE – ESTADO ANO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. OBJETO 3. OBJETIVOS 4. JUSTIFICATIVA 5. PROBLEMA 6. HIPÓTESE…

Prescrição A prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo, é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativa aos 5 (cinco)…

Requer sejam os Recorridos intimados para querendo, apresentarem contra-razões, e com ou sem elas, a remessa destes autos à Instância Superior. Propugna pela não juntada aos autos, do comprovante de recolhimento do depósito recursal e custas processuais, face à concessão das benesses da justiça gratuita, conforme sentença de fl. 39. Termos em que, Pede deferimento. Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2011. ROSENI APARECIDA FARINÁCIO CLÁUDIO BARBOSA DE LIMA OAB-MT 4.747…

BRASÍLIA/DF Processo nº: RAIMUNDO MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida em face de SOL LTDA, ora em fase de execução, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no artigo 897, ‘a’ da Consolidação das Leis Trabalhistas, requerendo que seja o mesmo encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do…

++++++++++++++++++++++++++++++, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº.: +++++++++++++++, através de seu advogado “in fine” assinado, que tem escritório na Avenida (Rua) ++++++++++++++++++, nº.: _++++++, sala nº.: +++++++ – Centro – Município de +++++++++++++++++++++++++++++++++, onde receberá todos os atos de comunicação processual, para efeito no disposto no CPC/1973, em seu inciso I, do art. 39 nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente

DE SÃO PAULO AGRAVANTE : GLÁUCIA MARIA BENVIVE AGRAVADOS : ELAINE ROSABONI MACEDO INFORM. EPP E OUTROS 2 VOTO VENCIDO A r. decisão de fl. 233 pronunciou “ex officio” a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Agravo de petição da exeqüente, pela minuta de fls. 235/239. Insurge-se contra a prescrição intercorrente declarada, argumentando, em suma, que o instituto não tem aplicação no processo do trabalho. Silente a reclamada, intimada à fl. 247. Parecer ministerial na…

anos, até que sejam encontrados tais bens. E é aqui que está o grande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa. O presente trabalho tem por escopo falar sobre o seguinte tema: “Prescrição da ação executiva”. Analisar-se-á, portanto, se é possível ou não a prescrição com relação à execução por quantia certa contra devedor solvente quando da suspensão do processo de execução, a requerimento do exequente (credor), pela inexistência de bens passíveis de penhora…

PAULO/SP Ref. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelas herdeiras XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada assinada in fine, inconformada com a decisão proferida por este Douto Juízo que julgou improcedente os embargos à execução (fls. 218), vem interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO…