Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO TRABALHO E AO CPC Princípio da proteção do direito material no direito do trabalho…

habitação diferem juridicamente entre si, tal como posse, domínio ou 4 XAVIER, Ronaldo Caldeira Xavier. Português no Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 9. 5 Ibid., p. 10. 7 propriedade; observará, ainda, que decadência, prescrição, preclusão e perempção, embora assemelhadas no sentido, não querem dizer a mesma coisa”.6 Reafirmando o valor e a importância da palavra na vida de um operador do direito, especialmente para um advogado: Jamais, como em…

ações judiciais são representadas por advogados, que atuam mediante procuração e possuem capacidade postulatória (capacidade para peticionar em juízo). O procurador só pode atuar sem a apresentação prévia de procuração, para se evitar a prescrição ou decadência de um direito. Com a procuração, o advogado fica habilitado para praticar todos os atos do processo, salvo: a) Receber citação; b) Confessar; c) Reconhecer a procedência do pedido; d) Transigir; e) Desistir (apenas desiste…

não era correto. Art. 269. Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Assim sendo, deve-se entender a sentença como o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou…

enquanto o primeiro se aplica também à absolvição e ao arquivamento do inquérito. Além disso, o artigo 202 da Lei 7210/89, impede que o sigilo seja oposto ao juiz criminal. Já pelo CP, ambos sustentam que a reabilitação se torna definitiva com a prescrição da reincidência, sendo a partir daí o sigilo oposto até mesmo ao juiz criminal, o que impediria, por consequência a eternização dos maus antecedentes. Cabe destacar que, para ambos os doutrinadores, o artigo 748 do CPP somente será…

doutrinadores chamam esta dimensão de ampla-defesa. O contraditório que não interfere na decisão (apenas formal), é um contraditório falso. Quando se diz que o juiz conhece e age ex officio, significa que o juiz está agindo sem provocação. Por exemplo, decadência, inconstitucionalidade da lei. Pergunta:Pode o juiz decidir com base em questão conhecida ex officio, sem tê-la submetido antes a manifestação das partes? Resposta:Não, pois o contraditório é justamente a oportunidade pra…

processuais: indispensáveis para o processo. Pressupostos positivos e pressupostos negativos. Negativos: litispendência (Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Ocorrerá com a citação válida. Art. 267. extingue o processo sem mérito); perempção (desídia, abandono, 267 III, extingue sem mérito; coisa julgada; e convenção de arbitragem (cláusula compromissória, 267 VII, extingue sem mérito. Formas de solução de conflitos: heterocomposição). Positivos: subjetivos (Juízo…

atuar na produção de prova fora do pedido do autor. Princípio da Preclusão  o que se deixa de indicar, de falar, de pedir, tecnicamente está precluso, ou seja, não poderá mais pedir Preclusão Temporal  decurso do tempo Preclusão Lógica  conflito entre um ato e outro, ou seja, se foi praticado um ato A que seria conflitante com um ato B, a pratica do ato B fica preclusa a partir do momento em que se praticou o ato A. Preclusão Consumativa  deve-se praticar o ato de uma vez só,…

NELSON NERY JUNIOR, o termo objeção indica matéria de defesa da qual o juiz pode conhecer de oficio, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, ao passo que a exceção trata daquelas matérias que a parte precisa provocar o juiz, sob pena de preclusão. Também MARCOS VALLS FEU ROSA, manifesta seu inconformismo com a nomenclatura de exceção de pré-executividade alegando, em suma: Como utilizada, dá a entender que a exceção de pré-executividade só diz respeito ao que fosse…

período determinado. III) a) Preclusivo: também chamado peremptório, é aquele em que transcorrido o prazo, esgota ou termina a oportunidade. Ex.: prazos que a lei fixa para as partes (defesa, recurso). *Conceito de PRECLUSÃO: Perda da oportunidade para a prática de um ato processual. Preclusão é o gênero, no qual há três espécies: - temporal: perda da oportunidade para a prática de um ato processual, em virtude do decurso do prazo. - consumativa: perda da oportunidade para a prática…