Preposto Comercial

vontade do agente. Por outro lado, age com dolo aquele que conhece o resultado de sua ação e mesmo assim a pratica; portanto, o resultado é esperado. Conforme disposição do próprio código, contabilistas e outros auxiliares estão incluídos como prepostos, tratados no item 12, adiante. 3. Empresário A definição de empresário, antiga firma individual, está conceituada no art. 966 do novo diploma, que a fez da seguinte forma: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…

ensino presencial administração–marketing de varejo Portfólio 02 Das Práticas Comerciais ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 Portfólio 02 Das Práticas Comerciais Trabalho apresentado ao curso de Administração da Faculdade ENIAC para a…

Estado (xxx), doravante denominado CONTRATADA, tem justo e contratado o seguinte: Considerando que a CONTRATANTE é titular do produto ‘’WIPES SOLUTION BACTERICIDA’’, sendo detentora de toda propriedade industrial, intelectual, representatividade comercial e legal do produto em todo território nacional. Considerando que a CONTRATADA industrializa produtos químicos e detém todas as licenças sanitárias e permissivos legais para realização de tais atividades em todo território nacional.…

adotada pelo governo federal, fortalecendo assim a República como unidade federativa, sob pena do Brasil não ter competitividade frente aos demais países. Dentro dessa visão, procuramos estabelecer rotinas e procedimentos a serem adotados pelos prepostos fiscais na fiscalização das operações de importação e exportação, observando a legislação aduaneira, objetivando assim uniformizar a interpretação e a execução das normas tributárias do ICMS relativas a comércio exterior. Como…

à CONTRATADA, em nenhuma hipótese, qualquer poder ou autoridade para firmar em nome da CONTRATANTE quaisquer contratos, compromissos e/ou assumir quaisquer obrigações de qualquer natureza em nome da CONTRATANTE, se apresentar como representante comercial e/ou agente da CONTRATANTE, formular pedidos, ordens de pagamento e/ou praticar quaisquer atos que impliquem em qualquer espécie de responsabilidade para a CONTRATANTE. A CONTRATADA será responsável e deverá indenizar a CONTRATANTE por…

regidas pela Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, bem como por esse Regimento Interno. Artigo 2º - As unidades autônomas desse Condomínio destinam-se exclusivamente para fins residenciais, sendo expressamente proibida qualquer atividade profissional e comercial, assim como para qualquer fim escuso ou ilícito. CAPÍTULO II - DA FINALIDADE DO REGIMENTO INTERNO Artigo 3° - O REGIMENTO INTERNO do Condomínio Dom José terá por finalidade regulamentar os direitos e deveres de todos os…

III ­ a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV ­ a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; Seguindo a política de proteção ao consumidor contra publicidade enganosa, o…

adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Nesse sentido a jurisprudência: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza várias espécies contratuais, sem nenhuma definição específica. Desta forma, para a análise da rescisão contratual, deve-se aplicar as normas gerais que regulam…

adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; No Artigo 35 ordena que: “art 35 CC - Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à…

EMPRESARIAL 1. Qual a origem do comércio e do Direito Comercial / Empresarial? Explique. O surgimento do comércio se deu na antiguidade, com o chamado comércio primitivo, o qual se caracterizava por trocas dos excedentes da produção familiar. Foram os fenícios na época que se destacaram, pois promoveram a intensificação das trocas e a estimulação da produção de bens destinados a venda. Já a origem do Direito Comercial / Empresarial deu-se nas corporações de oficio, que…