Preposto Comercial

comercializados pelos laboratórios. Na verdade, engloba também o responsável técnico atuante em ponto comercial (drogarias e farmácias), que promove a fiel execução das prescrições médicas, atendimento adequado aos consumidores e esclarecimentos acerca dos produtos expostos. Desta forma, o farmacêutico, no laboratório, é o responsável pela qualidade, eficácia e segurança do produto, e no estabelecimento comercial, o principal responsável pelo funcionamento deste, vez que assume a…

Embargante para responder pelos créditos aqui reclamados. Conforme faz prova a Décima Quarta Alteração Contratual da 1ª Ré (DOC. 03), o Embargante NÃO É SÓCIO DA 1ª RÉ, tendo alienado suas cotas e averbado a referida alteração contratual na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro desde fevereiro de 2010. Não pode o Embargante, portanto, responder com seu patrimônio pessoal pelas dívidas de pessoa jurídica que há muito já não integra o quadro social. Ora Excelência, a Embargada…

INTRODUÇÃO Quando se trata de matéria de Direito empresarial devemos começar pelas modificações nas Leis e como foi as fases de mudanças da fase Subjetiva, Objetiva e Subjetiva comercial. Para nós interagirmos melhor para futuramente a abertura de uma empresa ATPS – Direito Comercial/ Direito Empresarial 2.1 - Sistema Antigo - No antigo Código Civil, o ponto de partida era as sociedades limitadas, que tinha um sistema de gestão mais simples, e que era utilizado subsidiariamente em caso de

obrigando-os a se retirar rapidamente do recinto comercial, com vistas a não assustar as outras crianças e prejudicar o faturamento do negócio. Entende o consulente ser credor de indenizações a título de danos morais e materiais em virtude da falha na prestação de serviços por parte PARQUE CRIANÇAS PARAÍSO LTDA., ante as lesões sofridas pela criança, a ausência de assistência pelos prepostos do estabelecimento comercial, os dissabores impostos à família e…

condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Ética e Relações Humanas no Trabalho: escravidão em pleno século XXI. Questões 1. De que forma podemos perceber que a maioria das pessoas se comporta como se a escravidão no trabalho simplesmente não…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer…

ainda recebeu informação errada, uma vez que ficou aguardando na fila na expectativa de receber o cartão de crédito, tendo, no entanto, recebido um cartão idêntico ao que já possuía. 4.6. Insatisfeito com o tratamento que vinha recebendo pelos prepostos do banco, e com o descumprimento da promessa de envio do Cartão de Crédito, o Autor foi reclamar ao gerente da agência, tendo, novamente, que entrar em outra fila para falar com o gerente xxxxxxxxxx, já que pretendia reclamar da…

admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que…

factoring (ou cessão financeira) é celebrado entre duas partes, onde uma – habitualmente chamada de “factor” se compromete perante outra – o aderente – a comprar-lhe créditos a curto prazo, que esta detenha sobre terceiros proveniente de atividade comercial, ou prestação de serviços. Existem três tipos de contratos distintos, um onde a empresa de factoring só se responsabiliza pela cobrança das faturas na data acordada e recebendo…

circunstâncias previstas em lei, que, automaticamente revelam que o agente deve ser considerado capaz. São elas: - casamento; - exercício de emprego público efetivo; - colação de grau em curso de ensino superior; - estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Pessoa Jurídica É a entidade constituída de pessoas físicas ou jurídicas ou de bens que…