Direito

DIREITO EMPRESARIAL

1. Qual a origem do comércio e do Direito Comercial / Empresarial? Explique.
O surgimento do comércio se deu na antiguidade, com o chamado comércio primitivo, o qual se caracterizava por trocas dos excedentes da produção familiar. Foram os fenícios na época que se destacaram, pois promoveram a intensificação das trocas e a estimulação da produção de bens destinados a venda. Já a origem do Direito Comercial / Empresarial deu-se nas corporações de oficio, que criaram regras para disciplinar as relações de seus membros, recebendo posteriormente o nome de Direito Comercial.

2. Quais as fontes do direito empresarial? Como se dividem?

As fontes do direito empresarial se dividem em primárias e secundárias.

Primárias: Constituição Federal, na regulamentação de matéria pertinente, como por exemplo, as disposições sobre a ordem econômica e financeira (arts. 170 e ss); Código Civil, em especial na parte referente ao Direito de Empresa; Código Comercial, na parte ainda vigente; as leis comerciais em geral.

Secundárias: A analogia; os costumes e os princípios gerais do direito.

3. Em que consiste a teoria da empresa? Como esta se diferencia da teoria dos atos de comércio, própria da fase anterior do direito empresarial?

A teoria da empresa estuda a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços.
A teoria dos atos de comércio divide a atividade econômica em atos sujeitos e atos não sujeitos ao regime mercantil. Segundo esta teoria parte da atividade econômica era comercial, isto é, tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos sujeitos ao direito comercial; os demais eram sujeitos ao direito civil. Ou seja, atos com conteúdo econômico poderiam ser civis ou comerciais.