Pre Projeto Principio Da Isonomia

UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO LUAN PAULO GOMES AZEVEDO Projeto Integrado Multidisciplinar MACAPÁ – 2012 LUAN PAULO GOMES AZEVEDO Projeto Integrado Multidisciplinar MACAPÁ – 2012 RESUMO As empresas estão investindo cada vez mais em tecnologias no setor de TI, o objetivo é melhorar os serviços e garantir eficiência na prestação de serviços, porém, muitas empresas,

analisadas sob uma perspectiva reducionista de seus efeitos, mas sim levando em conta sua contribuição para a concretização do direito fundamental à educação. Não se deve ignorar que nem toda diferenciação legal ou discriminação é ilícita. O princípio da igualdade ou isonomia é abordado pela doutrina e pelos tribunais não somente em seu ponto de vista material, mas também sob uma perspectiva formal, o primeiro diz respeito ao tratamento efetivamente isonômico de todos, conferindo iguais…

– tudo o que fere o processo penal justo não é devido processo legal  espécies  substantivo (ou material): razoabilidade na edição de normas jurídicas  processual (ou formal): regularidade do processo em todas as instâncias  relação com os princípios:  da segurança jurídica e da proteção da confiança  da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, CF) Devido processo legal  Não é ofensivo ao direito à ampla defesa - CF, art. 5º, LV - assim não ofensivo ao devido processo legal processual

BRASÍLIA, 2010. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina Metodologia e Projeto, sob a supervisão da Professora Ida Cláudia Brasil BRASÍLIA, 2010 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado tem como objetivo central demonstrar de maneira clara alguns dos processos que

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional, nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras, isto é, não é objeto de cognição da…

Coordenação: Larissa Costa (WWF-Brasil), Viviane Junqueira (WWF-Brasil), Cássio Martinho e Jorge Fecuri (WWF-Brasil) Texto: Cássio Martinho Edição: Rebeca Kritsch (WWF-Brasil) Colaboradores: Viviane Amaral (REBEA) e Mônica Borba (REPEA) Projeto Gráfico: R Fonseca projetos editoriais WWF - Brasil | www.wwf.org.br SHIS EQ QL 06/08 Conjunto “E” 2o andar 70620-430 Brasília-DF Brasil fax: 61 364-7474 panda@wwf.org.br www.wwf.org A publicação deste livro foi possível graças ao…

brasileiras expondo posicionamentos de vários doutrinadores. Procura-se demonstrar a emblemática do Sistema de Cotas Raciais diante do Princípio da Igualdade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando os conflitos decorrentes desse mecanismo no contexto social hodierno. PALAVRAS–CHAVES: Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Princípio da Igualdade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Racismo. ABSTRACT The use of the system of quotas is each time more intense…

Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito da I Turma Recursal Cível do TJERJ. Expositor/Instrutor EMERJ/ESAJ. Mestrando em Processo - UERJ. INTRODUÇÃO No presente trabalho, busco uma análise sintéƟca dos princípios tratados no Projeto do novo Código de Processo Civil, dando ênfase às questões relaƟvas ao acesso à jusƟça, processo consƟtucional e aos princípios estabelecidos nos arƟgos 1º ao…

fracionamento indevido de despesas e a improbidade administrativa à luz da Lei nº. 8.666/93. 2.3 Problematização A Lei nº 8.666/93 tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Entretanto, a…

cada usuário recomendações representadas por símbolos ( estrelas, medalhas, etc.), que representam a confiabilidade que o próprio site deposita em cada usuário (conforme comprova o documento.2, obtido do sítio mencionado). 4. Note-se que, no princípio, o serviço fornecido pela Ré não era cobrado de nenhuma forma de seus usuários. Contudo, após determinado tempo, esta passou a cobrar uma denominada “ taxa de sucesso ” dos vendedores, a cada negociação bem-sucedida (conforme comprova o…