AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Nome, naturalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida por xxxx, e inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta cidade, à Endereço completo, vem propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS

em face de MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, CGC - MF 03.361.252/0001-34, INSCRIÇÃO ESTADUAL - 115.562.960.119, pessoa jurídica de direito privado, com sede à : Rua Gomes de Carvalho, 1306 - sétimo andar - CEP. 04547 - Itaim Bibi - São Paulo – SP e/ou Av. Yojiro Takaoka, 4350 lj 5A - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06541-038 , pelos fatos e argumentos aduzidos em seguida.

confirme o endereço real, pois eles se mudam constantemente.
( o 1º endereço é o que consta no Ministério da fazenda, como pode ser visto no anexo a este documento.)

DOS FATOS

1. O Autor é ( ou era ) cadastrado no sítio vitual ( http://www.mercadolivre.com.br ), com o apelido de “ Seu apelido/Nome no ML “ (conforme comprova o documento.1), de responsabilidade da empresa Ré que presta serviços que se resumem, basicamente, à intermediação de negócios de compra e venda (modalidade “leilão online”).

2. Para isso, a empresa possui um sistema de cadastro de usuários, que podem tanto oferecer produtos à venda, bem como efetuar lances em produtos ofertados.

3. Nesse sentido, a Ré elaborou um sistema de qualificação de vendedores e compradores, de acordo com o resultado das negociações celebradas. Os próprios usuários fazem a avaliação ( positiva, negativa ou neutra ) uns dos outros no término da negociação. De acordo com o número de qualificações positivas, a Ré fornece a cada usuário recomendações representadas por símbolos ( estrelas, medalhas, etc.), que representam a confiabilidade que o próprio site deposita em cada usuário (conforme comprova o