Pre Projeto Principio Da Isonomia

Complementar 123/2006, demonstrando para tanto a importância de se observar o princípio de igualdade frente à concorrência com empresa de grande porte no Brasil. Ademais, demonstra as conseqüências que esses benefícios trazem para as empresas de menor oportunidade para a sociedade em geral. Consiste em pesquisa bibliográfica e de materiais de revistas a cerca do tema, tendo como objetivo primordial a análise do princípio da igualdade. Palavras-chave: LC n°123/2006; Benefícios;…

2014 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência do Contraditório e da Ampla Defesa. Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, sob a orientação metodológica do Prof. Me. Cecilio Argolo Junior. Rubens Bueno Neto. Maceió

veículos de transporte, o STJ editou no ano de 2010 a Súmula 449, prevendo que “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora”. A ementa merece críticas, pois, diante do princípio da gravitação jurídica (o acessório segue o principal), se a impenhorabilidade atinge o imóvel, do mesmo modo deve atingir a vaga de garagem. Em reforço, lembre-se que a falta de vaga de garagem pode tirar a funcionalidade do imóvel,…

HUMBERTO REIS DOS SANTOS SOUZA POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS ADOTADAS PARA A INCLUSÃO: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS TOLEDO. Projeto de Pesquisa para elaboração do TCC, do Curso de Especialização em Gestão Pública, apresentado à Faculdade Educacional da Lapa – FAEL. Orientadora: Professora Ma. Margarete Teresinha Fabris de Oliveira Santos. CASCAVEL – PR 2015…

MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE LONDRINA 2014 Sumário Introdução ............................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

cações – Zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social”. 2005 NBR 15220-4 – “Desempenho térmico de edi cações – Medição da resistência térmica e da condutividade térmica pelo princípio da placa quente protegida”. 2005 NBR 15220-5 – “Desempenho térmico de edi cações – Medição da resistência térmica e da condutividade térmica pelo método uximétrico”. 2005 NBR 15575-1 – “Edi cações habitacionais — Desempenho…

insuficiente para defender os consumidores, que o Estado se viu obrigado a interferir mais veementemente na vontade privada a fim de tentar equilibrar tais discrepâncias no intuito de promover a paz social. Os princípios constitucionais de proteção ao consumidor Soberania: É o princípio fundamental do Estado brasileiro. Poder político, de que dispõe o Estado, de exercer o comando e o controle, sem submissão aos interesses de outro Estado. Impõe normas jurídicas. Dignidade da pessoa…

avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; b) a produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados e; c) a criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando a expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias. Oportuno…

todos os sentidos e aspectos versados pelos dispositivos do novo código do Consumidor, sendo aliás, categórico o seu art. 22 (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto )(3) . A referida norma é regida pelo princípio de que nenhum cidadão poderá vir a arcar com o ônus de um serviço do qual não desfrutou. Ora, as "tarifas" de assinatura, não incidem sobre os serviços prestados ao consumidor, pois estes, já tem custos cobertos com lucros estabelecidos…

Unidade de ensino Curso de Direito Direito Civil Cidade 2015 DIREITO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil, da unidade de ensino. Professor: Cidade 2015 Sumário 1. Introdução 3 2. Os princípios Constitucionais do Direito 4 3. Principais mudanças em relação à Família 5 3.1 Conceitos morais da virgindade, fidelidade e adultério 5 3.2 Igualdade de gêneros 6 3.3 Ao casamento 6 3.4 À…