Pre Projeto Principio Da Isonomia

PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO PALMAS 2012 RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO Pré-projeto de pesquisa para fins metodológicos com o intuito de avaliar os conhecimentos assimilados pela matéria e a sua aplicação pratica no decorrer da graduação e na vida pós-acadêmica. PALMAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes. A…

realidade. Segundo Bornia (1995), para colocar-se diante desta situação que se apresenta, é preciso que os sistemas de gestão (planejamento) e de informações gerenciais (controle e avaliação) se adequem ao novo ambiente com o desenvolvimento de novos princípios e métodos apropriados ao novo contexto. O intercâmbio entre os sistemas de planejamento e controle é essencial para o bom desempenho da empresa. Então, se faz necessário que as empresas estejam em constante inovação, pois o…

valer os direitos fundamentais das pessoas. A Constituição Francesa de 04/11/1848 foi um texto precursor do Séc. XX, pois previa que a República Francesa tinha por princípios a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O direito constitucional pode ser definido como um ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, dos quais compõe o conteúdo das constituições. Tem por objetivo o estudo sistematizado das normas que integram a…

mais felizes, mais senhores de seus destinos, não mereceria um minuto de esforço” Maurice Duverger A Teoria Geral do Estado • CONCEITO DE TEORIA GERAL do ESTADO: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. Lopes Teoria Geral do Estado (objetivo) •…

participação conjunta dos pais no seu cotidiano. A guarda compartilhada possui seu fundamento no melhor interesse e bem-estar do menor, como também na isonomia dos genitores, o que garantiria a continuidade da convivência familiar. O que esta modalidade de guarda busca é dar efetividade aos princípios constitucionais que consagra a família como princípio basilar da sociedade, que só sobrevive de forma saudável se permanecido os laços familiares. Os fundamentos jurídicos apresentados…

vem juntar no ordenamento jurídico pátrio as demais modalidades pré-existentes (concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão) que tem como finalidade precípua incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas. É, portanto, uma ferramenta para seleção da melhor proposta dentre as oferecidas por fornecedores (licitantes) que são apregoados. (BITTENCOURT, 2006, p. 21). Princípios: Princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento,…

como uma união estável, contemplada como entidade familiar, vem sendo reconhecida de forma reiterada pelo judiciário, munido da interpretação e da análise axiológica dos princípios constitucionais que permeiam o ordenamento jurídico pátrio. Com isso, o Poder Judiciário tenta fazer sempre uma ponderação entre regras e princípios constitucionais que aparentemente divergem entre si, procurando a melhor decisão para aquele caso concreto. Em contra ponto caminha o Poder Legislativo que…

06 Capítulo 1 – A adoção. 11 1.1. O histórico da adoção. 11 1.2. Princípios da adoção. 17 Capítulo 2 – A homossexualidade. 21 2.1. A perspectiva histórica da homossexualidade. 21 2.1.1. O mito de Platão. 23 2.1.2. Panorama histórico. 24 2.2.1. A mudança da visão científica. 26 2.2.2. Período moderno. 26 Capítulo 3 – A isonomia no processo de interpretação normativa. 28 Capítulo 4 – A adoção exercida por…

pró-núcleos).Antes da transferência embrionária, os pré-embriões em fase de clivagem (3 dias após a fertilização) ou em estágio de blastocisto (6 dias após a fertilização) são classificados morfologicamente, levando em consideração a velocidade de divisão celular, o número de blastômeros, a simetria e a forma dos blastômeros, a presença ou ausência de fragmentação.Antes de se transferir os embriões para o útero, é recomendado fazer o Diagnóstico pré-implantação (PGD) para casais que…