Pre Projeto Principio Da Isonomia

...................... 2.1.2 Salário e remuneração.............................................................................. 2.1.3 Natureza jurídica do salário.................................................................... 2.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA..................................................................... 2.2.1 Requisitos para a equiparação salarial: elementos constitutivos......... 2.2.1.1 Ônus da prova: conceito, objeto e finalidade da prova......................... 2

dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia. b) do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização. c) da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do…

ESTADO DE MATO GROSSO Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública. Orientador: Prof.(a) Edileia Gonçalves Leite , Prof. Rafael Augusto Ramires Nunes Ormond PONTES E LACERDA - MT 2014 sumário 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a desobediência aos princípios públicos é de grande…

hospitais, estádios, entre outros melhorando a paisagem de nosso país. A lei utilizada para realizar licitação de obras públicas é a nº 8.666 de 1993. Na lei de licitações estão contidos os parâmetros legais para a realização de licitação, desde seu projeto, modalidades de licitação e suas fases, contrato e sua execução, ordem de serviço, e entrega da obra. As obras públicas a nível geral são as que mais têm problemas de execução, as empresas contratadas alegam que o valor da obra é…

“Civilização Ocidental” têm desempenhado um papel cada vez menor no currículo de universidades americanas. Aqui eu faço uma tentativa de acelerar essa tendência ao reduzir a disciplina a uma aula de mais ou menos uma hora. Minha justificativa é o princípio nietzscheano de que assuntos grandes são como banhos frios: você tem que entrar e sair deles o mais rápido possível.) Por mais de dois milênios, os povos que chamamos de “ocidentais” têm sido assombrados pelo espectro de seus próprios…

ESTHER DA CONCEIÇÃO FELIX BARBALHO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO NATAL/RN 2013 MARIA ESTHER DA CONCEIÇÃO FELIX BARBALHO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador (a): NATAL/RN 2013 INTRODUÇÃO Em uma primária análise, a palavra princípio exprime a ideia de…

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do…

ANOS FRENTE À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS) Artigos relacionado a este tema  http://www.domtotal.com.br/colunas/detalhes.php?artId=1720 (Casamento a partir dos 70 anos, só com separação de bens) Índice 1. Resumo 2. 1 Introdução 3. 2 Considerações Relevantes Acerca Dos Idosos 3.1 2.1 Desafios Do Envelhecimento 3.2 2.2 Retrospecto Histórico Da Família 3.3 2.3 Fundamentos Da Família 3.4 2.4 Conceitos De Família 3.5 2.5 Do Casamento 3.5.1 2.5.1 Os Princípios Do Casamento 4. 3. Dos…

As cotas para negros nas universidades violam o princípio da constituição? Ação favorável- Debate. Representante grupo: Ana Paula Dias/Flávia Fonseca Mariane Dias Gabriel Lima Iasmim Andrade Maciel Disciplina : Direito Moral e Justiça Prof(a): Mayra Figueiredo Frison 1ºD Argumentos Com intuito de demonstrar a falta de coerência na aplicabilidade desse modelo de ação afirmativa no Brasil, vou aqui indicar que a pigmentação da pele dos brasileiros não pode determinar quem está apto

de hoje. A partir deste contexto, esta pesquisa irá demonstrar todos os direitos, garantias e maneiras de como se erradicar o trabalho infantil no Brasil, demonstrando em meio aos artigos das leis que embasam e fundamentam o assunto, bem como os projetos governamentais e não-governamentais para sua erradicação. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho infantil; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Consolidação das Leis trabalhistas. ABSTRACT Today,