Pre Projeto Principio Da Isonomia

DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a

Palmas – TO 2013 AILTON ARAÚJO NOGUEIRA CONTABILIDADE RURAL Projeto apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade ITOP como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Prof. Esp. Freurismar Alves de Souza Palmas – TO 2013 AILTON ARAÚJO NOGUEIRA CONTABILIDADE RURAL Projeto apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade ITOP, como requisito para obtenção do grau

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o…

(Art. 39, II, CDC) .............................................07 2.3. Entrega de produto sem prévia autorização (Art. 39, III, CDC)............08 2.4. Vantagem excessiva (Art. 39, V, CDC) ..................................................08 3. PROJETO DE LEI Nº 731/2011............................................................................08 4. LIVRE INICIATIVA.................................................................................................09 5. RESOLUÇÃO…

Constituição os direitos são iguais. Daí a pergunta-se: Não seria a Lei Maria da Penha inconstitucional? Por que o tratamento diferenciado quando esse agressor é do sexo feminino? Não serie essa uma forma de discriminação? A Maria da Penha não fere o Princípio da Igualdade? 2 – TEMA Reflexões acerca in-constitucionalidade da Lei Maria da Penha 2.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica quando o…

serviços tais como os corretores, leiloeiros, despachantes, notários etc., as pessoas físicas que promoverem a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento, assim como as que explorem obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, salvo quando não explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra.

 RESPONSÁVEIS: Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal…

em caso de extrema necessidade, sendo assim uma exceção, não uma regra. Além disto, não se pode deixar de expor que consoante art. 5º, LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, o principio da inocência ou a presunção da não culpabilidade é empregado ao réu. Sendo assim, a prisão preventiva não vai de encontro a tal consideração? Mesmo não tendo sido condenado e tão pouco julgado, o acusado tem alienado seu direito,…

Do preconceito contra soropositivos A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o princípio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. A intenção do legislador ao fazer isso foi referendar o Estado Democrático de Direito, o qual apresenta entre os seus alicerces a dignidade da pessoa humana – conceito que agrega em si a unanimidade dos direitos e garantias fundamentais do homem. Ser tratado com…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA (1,0) Inversão do Ônus da Prova no CDC. 2 REVISÃO DA LITERATURA (3,0) Assunto Autor/Obra O que diz: Inversão Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa Ato ou efeito de inverter. Ônus Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa 1. Aquilo que sobrecarrega; carga, peso. 2. Encargo, obrigação. Prova Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o…

religiosa, que ao ver cultural brasileiro, deveria servir como viés para aceitação de qualquer modificação normativa. Visto que, o direito brasileiro carece de leis especificas para o tratamento destas questões serão analisadas algumas questões, princípios aplicáveis, jurisprudências e doutrina a cerca do tema. 2 - TRANSEXUAL PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO- CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA Antes de adentrar ao mérito da questão, faz-se necessário conceituar o termo transexualíssimo, pois só a partir…