Pre Projeto Principio Da Isonomia

negros. Nesse período, embora tenha caído a desigualdade, a taxa dos negros permaneceu mais que duas vezes maior que a taxa da população branca, de acordo com dados do IBGE compilados pelo Ipea. Por outro lado, o aumento das matrículas em creches ou pré-escolas é muito maior entre crianças brancas. A entrada no percurso escolar regular é mais atribulada para as crianças afrodescendentes. Foto: Elza Fiuza/ABr TAXA DE HOMICÍDIOS Um número estarrecedor é do aumento de homicídios de…

Urbana. PRINCÍPIOS BÁSICOS FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE URBANA. Município que deverá indicar a função social da propriedade e da cidade PRINCÍPIOS BÁSICOS Interesse público Buscando o bem-estar coletivo e a justiça social PRINCÍPIOS BÁSICOS GESTÃO DEMOCRÁTICA, garantindo a participação da população urbana em todas as decisões de interesse público. PRINCÍPIOS BÁSICOS A JUSTA DISTRIBUIÇÃO dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização. PRINCÍPIOS…

Conceito: é o procedimento administrativo (atos desencadeados com uma decisão) pelo qual um ente público (órgão público, feixe de atribuições), no exercício da função administrativa (prerrogativas, supremacia), abre a todos os interessados (principio da isonomia), que se sujeitem as condições fixadas no instrumento convocatório (edital), a possibilidade de formularem propostas (valores) as quais selecionará (verificação dos valores e se de acordo com o edital) e aceitará a mais…

inconstitucionalidade, tendo em vista que na busca pela celeridade, supostamente alguns princípios constitucionais estariam sendo desrespeitados quais sejam a isonomia, a ampla defesa, o devido processo legal, a inafastabilidade da jurisdição e a segurança jurídica. . Nessa linha de pensamento o primeiro capítulo trata-se de um apanhado histórico das ondas reformistas, do surgimento da lei 11.277 e, ademais, se preocupa em analisar os princípios que suspostamente estariam sendo feridos…

rol de atividades-fim da Administração Pública, são de extrema importância para a consecução de seus objetivos, porquanto indispensáveis ao alcance do interesse público1. Faz-se necessário que os procedimentos de aquisição sejam pautados pelos princípios basilares da Administração Pública, quais sejam, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, entre outros. Surge daí a importância de se estabelecer procedimentos específicos para as aquisições do…

CONFRONTO DOS POSICIONAMENTOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285-A DO CPC. 3.1 Corrente da inconstitucionalidade. 3.2 Corrente da constitucionalidade. 3.2.1 Não afronta ao princípio do contraditório. 3.2.2 Ofensa ao princípio da isonomia e segurança jurídica. 3.2.3 Afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. 3.2.4 Ofensa ao devido processo legal. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Há muito tempo o processo civil brasileiro vem clamando por…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização BELO HORIZONTE 2014 Lucas Cury Amanda Leal Izabela Karez Marcelo Ribeiro DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização Projeto de pesquisa apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Profª. Dr. Thaís da Fonseca BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.......................................................…

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO NOVO CPC. Adenice Nascimento Guerra Ariana Oliveira Gomes Aylton Jorge Ferreira Pinho Camila Bulhões de Omena Catiussa Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de

[pic] Universidade de Gama Filho - UGF Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a…

responsabilidade do fornecedor segundo o art.12 O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente de existência de culpa, pela reparação das danos causadas aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto de fabricação, construção, montagem, formulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como Por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ou riscos. (MANUAL DE DIREITO PUBLICO…