Pre Projeto Principio Da Isonomia

REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.1 Histórico e princípios jurídicos do cooperativismo A cooperação nasce da necessidade de sobrevivência dos grupos, constituindo-se a ajuda mútua em um dos pilares básicos dessa peculiar forma de atuação no meio social. Tendo em vista as características herdadas geneticamente e a necessidade de o indivíduo encontrar-se vinculado a um grupo social, as pessoas unem-se em projetos com objetivos comuns, sem visar lucros. É nesse sentido…

DISCIPLINA: Direito Administrativo 1 Professor Doutor Gustavo Justino de Oliveira Aula 01 – LICITAÇÕES Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Princípios; 2.1. Formalidade; 2.2 Igualdade; 2.3. Sigilo na apresentação das propostas; 2.4. Vinculação ao Instrumento Convocatório; 2.5. Julgamento Objetivo; 2.6, Adjudicação obrigatória; 2.7. Economicidade; 2.8 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável; 3. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 4. Modalidades; 5. Fases da licitação;…

A minha mãe, por suas palavras de amor e incentivo. A Nelisângela Pinheiro, por ter me recebido bem, e por ser exemplo de competência em minha vida. Ao LFG, especialmente a pessoa da professora Laudelina Inácio, pioneira, executora de obras e projetos, pessoa de positivismo construtor. Aos amigos que trabalharam pela pós-graduação em Goiânia, em especial Vanessa Andrade e Cássio Parrode . RESUMO SILVA, Fabíola de Melo. Custeio…

os interessados habilitados, quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. A Lei nº 8.666, de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos…

HOMOAFETIVO : UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE Palmeira dos Índios, AL Janeiro de 2013 Thiago de Oliveira Silva DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE Projeto de TCC solicitado pela prof. Drª Adriana Torres, para a composição de nota da disciplina de Oficina de Pesquisa em Serviço Social I. Palmeira dos Índios, AL Janeiro de 2013 SÚMARIO 1- CARACTERIZAÇÃO DO…

consultado. Segundo a Resolução MS/CNS 304, de 09.10.2000, deve-se atentar para as seguintes definições: 1) Povos Indígenas – povos com organizações e identidades próprias, em virtude da conseqüência da sua comunidade histórica como sociedades pré-colombianas. 2) Índio – quem se considera pertencente a uma comunidade indígena e é por ela reconhecido como membro. 3) Índios isolados – indivíduos ou grupos que evitam ou não estão em contato com a sociedade envolvente. …

Processual do Trabalho e Previdenciário. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora: OS DIREITOS DOS…

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS BELO HORIZONTE/MG 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI LUDMILLA STHÉFANE TEIXEIRA LEITE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A FLEXIBILIDADE TRAZIDA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Pré-projeto apresentado na Disciplina de Direito Administrativo de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso da Pós Graduação. Orientador: BELO HORIZONTE/MG 2014 SUMÁRIO …

no Brasil ...................................................................... 23 3.4. Constitucionalidade das Ações Afirmativas .............................................................................. 24 3.5. As Cotas Raciais Frente ao Princípio da Igualdade ................................................................. 27 3.6. A polêmica das Cotas Raciais e o Judiciário ............................................................................. 29 Capítulo 4…

1 – Princípio da Estrita Legalidade........................................................... 09 1.2 – Princípio da Isonomia......................................................................... 10 1.3 – Princípio da Irretroatividade............................................................ 10 1.4 – Princípio da Anterioridade............................................................... 11 1.5 – Princípio da Anterioridade Nonagesimal ou Noventena.................... 11 1.6 –…