Financeiro Lava Rapido
LUDMILLA STHÉFANE TEIXEIRA LEITE
O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A FLEXIBILIDADE TRAZIDA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
BELO HORIZONTE/MG
2014
FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI
LUDMILLA STHÉFANE TEIXEIRA LEITE
O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A FLEXIBILIDADE TRAZIDA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pré-projeto apresentado na Disciplina de Direito Administrativo de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de
Curso da Pós Graduação.
Orientador:
BELO HORIZONTE/MG
2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------04
JUSTIFICATIVA--------------------------------------------------------------------------06
OBJETIVOS--------------------------------------------------------------------------------07
METODOLOGIA--------------------------------------------------------------------------08
REFERÊNCIAS---------------------------------------------------------------------------09
1. INTRODUÇÃO
1.1. O SURGIMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
A administração Pública exerce atividade múltipla e complexa, voltada sempre para o interesse da coletividade. Para alcançar tal interesse, ela precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros,motivo pela qual necessita firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis, entre outros.
Desta forma, a legislação não poderia deixar ao livre arbítrio do administrador a escolha das pessoas a serem contratadas, pois, certamente, daria margem a escolhas impróprias e pessoais, podendo visar interesses outros que não o da sociedade.
Para cercear tais riscos e tornar impessoal e criteriosa as contratações realizadas pela Máquina Pública, surgiu o procedimento licitatório, realizado anteriormente à realização dos