POSSIBILIDADE JURIDICA DE CASAMENTO DE TRANSEXUAL A LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a pretensão de abordar assuntos quanto a possibilidade jurídica do casamentos de transexual. Entretanto, antes de alcançar esse mérito, será, de forma clara e objetiva, explanado sobre a mudança de sexo e a possível retificação do registro civil, que é, nos dias áureos , é o “ X” da questão para tal permissividade.
Vale ressaltar que toda e qualquer possível possibilidade encontrada, será baseada no ordenamento jurídico pátrio, sem qualquer interferência religiosa, que ao ver cultural brasileiro, deveria servir como viés para aceitação de qualquer modificação normativa.
Visto que, o direito brasileiro carece de leis especificas para o tratamento destas questões serão analisadas algumas questões, princípios aplicáveis, jurisprudências e doutrina a cerca do tema.
2 - TRANSEXUAL PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO- CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA
Antes de adentrar ao mérito da questão, faz-se necessário conceituar o termo transexualíssimo, pois só a partir de uma definição científica válida que é possível ter um diagnóstico social.
Na visão do doutrinador Peres, 2001, o sexo psicossocial ou psicológico é aquele que resulta de interações genéticas, fisiológicas e psicológicas que estão presentes na formação do indivíduo, e que também são responsáveis pelo comportamento e pela identificação sexual. Confirmando, que o sexo psicossocial vai dar a percepção do indivíduo de si mesmo, como homem ou mulher.
“[...] o sexo psicossocial do indivíduo chega a adquirir uma tal predominância que consegue eliminar todos os outros aspectos que contradizem esta vivência psicológica e social.” (VIEIRA, 1996, p. 3-8).
Para Maranhão (1996, p. 134), O transexual apresenta uma incompatibilidade com o sexo biológico e com o sexo psicológico e, portanto, não aceita o sexo pertencente ao registro civil, pois percebe que está “no corpo errado”. Ele se enxerga como sendo do sexo oposto e se comporta de forma diferente do que deveria, além de ter desejos